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Artigo 3º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 11060 de 16 de dezembro de 2025


Art. 3º

O Anexo da Lei 5.645 de 2010 passará a vigorar com a seguinte redação: "ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dia 25 de outubro: ‘DIA DA TORCIDA ORGANIZADA GUERREIROS DA ÁGUIA’."