Artigo 3º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 11026 de 25 de novembro de 2025
Art. 3º
O anexo da Lei n.º 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: (...) OUTUBRO 24/10 – Dia do Artista da Baixada Fluminense (...)"