Artigo 2º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 11012 de 29 de outubro de 2025
Art. 2º
O Anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) SETEMBRO (…) 3º SÁBADO – O DIA ESTADUAL DOS DESBRAVADORES (NR)"