Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10990 de 09 de outubro de 2025

ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO EX-ALUNO DO COLÉGIO PEDRO II”.

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2025.

Art. 1º

Fica instituído o "Dia Estadual do Ex-Aluno do Colégio Pedro II", a ser comemorado anualmente no dia 02 de dezembro, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º

O Anexo da Lei n.º 5.645, de 06 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação: "CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: DEZEMBRO (...) 02 DE DEZEMBRO - "DIA DO EX-ALUNO DO COLÉGIO PEDRO II" Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO CASTRO Governador