Artigo 6º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10960 de 24 de setembro de 2025

alocar recursos financeiros para a criação dos Refúgios Climáticos em equipamentos públicos estaduais;

monitorar e avaliar periodicamente a eficácia dos Refúgios Climáticos e assegurar que eles estejam prontos para atender a população durante eventos climáticos extremos;

promover campanhas de conscientização sobre a importância dos Refúgios Climáticos e como acessá-los em situações de emergência;

certificar os espaços privados como Refúgios Climáticos desde que atendem os requisitos previstos em lei;

criar e manter um mapa interativo com informações atualizadas sobre os Refúgios Climáticos.