Artigo 1º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10945 de 11 de setembro de 2025

Modifique-se a ementa da Lei Estadual n.º 3.163, de 12 de janeiro de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação: "TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DOS TESTES "HIV" E "HTLV" NOS EXAMES DE PRÉ-NATAL DAS GESTANTES NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (NR)"