Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10935 de 10 de setembro de 2025

ALTERA A LEI N.º 6.036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, QUE CONSOLIDA DADOS QUE DISPÕE SOBRE NOMES DADOS ÀS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA DENOMINAR DE “RODOVIA MAERCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA” O TRECHO DA RJ-141 ENTRE OS DISTRITOS DE DORÂNDIA E VARGEM ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025.

Art. 1º

Fica alterada a Lei n.º 6.036, de 09 de setembro de 2011, que Consolida as Leis que dispõem sobre nomes dados às Vias, Próprios e Logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro, para dar nome de Rodovia Maercio Fernando Oliveira de Almeida o trecho da RJ 141 entre os Distritos de Dorândia e Vargem Alegre, no município de Barra do Piraí.

Art. 2º

Adicione-se inciso ao art. 1º da Lei n.º 6.036, de 09 de setembro de 2011, com a seguinte redação: "Rodovia Maercio Fernando Oliveira de Almeida o trecho que compreende a RJ 141 entre os Distritos de Dorândia e Vargem Alegre, no município de Barra do Piraí."

Art. 3º

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO CASTRO Governador