Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10833 de 30 de junho de 2025
ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “MÊS DA CULTURA COREANA”.
Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025.
Fica incluído, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Mês da Cultura Coreana, a ser comemorado, anualmente, no mês de fevereiro, data da assinatura do acordo de Cooperação Cultural entre o governo da República da Coreia e o Brasil, assinado em 7 de fevereiro de 1966 e ratificado em 6 de novembro de 2024.
O Mês da Cultura Coreana tem como objetivo valorizar a cultura coreana e a sua contribuição para o desenvolvimento do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro.
O Anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) FEVEREIRO Mês da Cultura Coreana (NR)"
CLAUDIO CASTRO Governador