Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10758 de 05 de maio de 2025

Modifique-se a EMENTA da Lei n.º 8.130, de 17 de outubro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: "INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PESSOA COM MIELOMENINGOCELE E HIDROCEFALIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Modifique-se o art. 1º da Lei n.º 8.130, de 17 de outubro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Pessoa com Mielomeningocele e Hidrocefalia, a ser celebrado anualmente no dia 25 de outubro."

Modifique-se o art. 2º da Lei n.º 8.130, de 17 de outubro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º O Anexo da Lei n.º 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, passa a vigorar com a seguinte redação: ‘ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OUTUBRO (...) 25 – Dia Estadual da Pessoa com Mielomeningocele e Hidrocefalia. (…)’"

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.