Artigo 5º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10732 de 09 de abril de 2025
Art. 5º
As redes sociais serão obrigadas a veicular informações educativas sobre respeito à diversidade, inclusão e normas de conduta online, promovendo uma cultura de respeito mútuo e prevenindo o assédio nessas plataformas.