Lei Estadual do Paraná nº 997 de 21 de Outubro de 1952
Concede uma pensão mensal de Cr$. 500,00 a Maria Alves Espinheira, viúva do ex-funcionário da Chefatura de Polícia Afonso Alves Espinheira.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Art. 1º
Fica concedida uma pensão mensal de Cr$. 500,00 (quinhentos cruzeiros) a Maria Alves Espinheira, viúva do ex-funcionário do Quadro Geral da Chefatura de Polícia, Afonso Alves Espinheira.
Art. 2º
A despêsa decorrente da execução desta lei correrá por conta da verba própria do orçamento.
Art. 3º
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação; revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado