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Artigo 203 da Lei Estadual do Paraná nº 4667 de 29 de Dezembro de 1962

Lei de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Paraná.

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Art. 203

Os desembargadores, nomeados dentre os advogados ou membros do Ministério Público, os juízes de Direito e os juízes substitutos serão matriculados em livro especial, na Secretaria do Tribunal de Justiça.