Lei Estadual do Paraná nº 3294 de 09 de Setembro de 1957

Altera as tabelas previstas no art. 16, da lei nº 6/53.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Art. 1º

As tabelas previstas no art. 16, da lei nº 6/53, passam a vigorar com os seguintes valores:

a

I Classe: 1º Ofício de Justiça nas sédes de Comarca: Serventuário Titular Cr$ 15.000,00 Oficial Maior Cr$ 10.000,00 Escrevente Juramentado Cr$ 5.000,00 2º Ofícios de Justiça nos Distritos Judiciários fora das sédes de Comarca: Serventuário Titular Cr$ 10.000,00 Oficial Maior Cr$ 6.000,00 Escrevente Juramentado Cr$ 4.000,00

b

II Classe: 1º Ofícios de justiça das sédes de Comarca: Serventuário Titular Cr$ 10.500,00 Oficial Maior Cr$ 5.500,00 Escrevente Juramentado Cr$ 3.500,00 2º Ofícios de Justiça nos Distritos Judiciários fora das sédes de Comaca: Serventuário Titular Cr$ 6.500,00 Oficial Maior Cr$ 3.500,00 Escrevente Juramentado Cr$ 2.300,00

c

III Classe: 1º Ofícios de Justiça nas sedes de Comarca: Serventuário Titular Cr$ 9.000,00 Oficial Maior Cr$ 4.500,00 Escrevente Juramentado Cr$ 2.800,00 2º Ofícios de Justiça nos Distritos Judiciários fora da sede de Comarca: Serventuário Titular Cr$ 6.000,00 Oficial Maior Cr$ 3.000,00 Escrevente Juramentado Cr$ 2.000,00

d

IV Classe: 1º Ofícios de Justiça nas sedes de Comarca: Serventuário Titular Cr$ 7.500,00 Oficial Maior Cr$ 4.000,00 Escrevente Juramentado Cr$ 2.500,00 2º Ofícios de Justiça nos Distritos Judiciários fora das sedes de Comarca: Serventuário Titular Cr$ 5.250,00 Oficial Maior Cr$ 3.000,00 Escrevente Juramentado Cr$ 2.000,00

Art. 2º

Os proventos de aposentadorias, já concedidos anteriormente á vigência desta lei, serão aumentados na proporção de dois têrços do aumento previsto por esta lei, nas respectivas tabelas.

Art. 3º

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado