Artigo 1º, Alínea a da Lei Estadual do Paraná nº 3294 de 09 de Setembro de 1957
Altera as tabelas previstas no art. 16, da lei nº 6/53.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
As tabelas previstas no art. 16, da lei nº 6/53, passam a vigorar com os seguintes valores:
a
I Classe: 1º Ofício de Justiça nas sédes de Comarca: Serventuário Titular Cr$ 15.000,00 Oficial Maior Cr$ 10.000,00 Escrevente Juramentado Cr$ 5.000,00 2º Ofícios de Justiça nos Distritos Judiciários fora das sédes de Comarca: Serventuário Titular Cr$ 10.000,00 Oficial Maior Cr$ 6.000,00 Escrevente Juramentado Cr$ 4.000,00
b
II Classe: 1º Ofícios de justiça das sédes de Comarca: Serventuário Titular Cr$ 10.500,00 Oficial Maior Cr$ 5.500,00 Escrevente Juramentado Cr$ 3.500,00 2º Ofícios de Justiça nos Distritos Judiciários fora das sédes de Comaca: Serventuário Titular Cr$ 6.500,00 Oficial Maior Cr$ 3.500,00 Escrevente Juramentado Cr$ 2.300,00
c
III Classe: 1º Ofícios de Justiça nas sedes de Comarca: Serventuário Titular Cr$ 9.000,00 Oficial Maior Cr$ 4.500,00 Escrevente Juramentado Cr$ 2.800,00 2º Ofícios de Justiça nos Distritos Judiciários fora da sede de Comarca: Serventuário Titular Cr$ 6.000,00 Oficial Maior Cr$ 3.000,00 Escrevente Juramentado Cr$ 2.000,00
d
IV Classe: 1º Ofícios de Justiça nas sedes de Comarca: Serventuário Titular Cr$ 7.500,00 Oficial Maior Cr$ 4.000,00 Escrevente Juramentado Cr$ 2.500,00 2º Ofícios de Justiça nos Distritos Judiciários fora das sedes de Comarca: Serventuário Titular Cr$ 5.250,00 Oficial Maior Cr$ 3.000,00 Escrevente Juramentado Cr$ 2.000,00