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Lei Estadual do Paraná nº 22.103 de 15 de Agosto de 2024

Concede o Título de Utilidade Pública à Federação do Terceiro Setor do Estado do Paraná, com sede no Município de Curitiba.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 15 de agosto de 2024.


Art. 1º

Concede o Título de Utilidade Pública à Federação do Terceiro Setor do Estado do Paraná, com sede no Município de Curitiba.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Alexandre Curi Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 22.103 de 15 de Agosto de 2024