Artigo 4º, Inciso V, Alínea b da Lei Estadual do Paraná nº 21.861 de 18 de Dezembro de 2023

desenvolvimento de cultura institucional voltada para a gestão de resultados, eficiência da alocação de recursos públicos, sustentabilidade fiscal e busca de melhoria para a tomada de decisões;

promoção da eficiência da ação do setor público e redução de entraves burocráticos, estimulando uma cultura de confiança institucional entre Estado e cidadão;

fortalecimento da transparência, do controle social e do combate à corrupção;

integração dos processos de planejamento e alinhamento estratégico do governo com mecanismos de monitoramento e avaliação baseados em evidências;

desenvolvimento urbano sustentável, ancorado no conceito de cidades inteligentes, resilientes, pacíficas e inclusivas;

aperfeiçoamento da governança das obras públicas e dos projetos estruturantes, bem como de sua capacidade de execução;

alinhamento dos conceitos de produtividade, rentabilidade e sustentabilidade;

planejamento de políticas públicas regido pela sustentabilidade econômica, ambiental e social do Estado, em consonância com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS;

mitigação da pobreza, criação de oportunidades e respeito às demandas específicas;

reconhecimento das especificidades paranaenses, heterogeneidade de territórios e de públicos, quanto aos arranjos familiares, modos de vida, vivências socioeconômicas, étnicas, culturais, raciais, de gênero e situações de vulnerabilidade no âmbito da proteção e desenvolvimento social;

ampliação das estratégias de melhoria da qualidade de vida da população paranaense;

geração de oportunidades de trabalho e renda e de estímulos à inserção no mercado de trabalho;

formação cidadã integral, inclusiva e de qualidade.