Lei Estadual do Paraná nº 18304 de 24 de Novembro de 2014
Alteração da Lei nº 12.423, de 13 de janeiro de 1999 (de concessão de Título de Utilidade Pública) e adoção de outras providências.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Palácio do Governo, em 21 de novembro de 2014.
A Lei nº 12.423, de 13 de janeiro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação: "Concessão de Título de Utilidade Pública à Associação de Serviços de Obras Sociais Cícero Nuto Figueiredo, com sede e foro no Município de Ubiratã. Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Serviços de Obras Sociais Cícero Nuto Figueiredo, com sede e foro no Município de Ubiratã. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação."
Revoga a Lei nº 14.626, de 13 de janeiro de 2005, de concessão de Título de Utilidade Pública.
Flávio Arns Governador do Estado em exercício Letícia Codagnone Ferreira Raymundo Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, em exercicio Cezar Silvestri Chefe da Casa Civil Tadeu Veneri Deputado Estadual Pedro Lupion Deputado Estadual Cantora Mara Lima Deputada Estadual Tercílio Turini Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado