Artigo 3º da Lei Estadual do Paraná nº 18304 de 24 de Novembro de 2014
Alteração da Lei nº 12.423, de 13 de janeiro de 1999 (de concessão de Título de Utilidade Pública) e adoção de outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revoga a Lei nº 14.626, de 13 de janeiro de 2005, de concessão de Título de Utilidade Pública.