Artigo 1º da Lei Estadual do Paraná nº 18304 de 24 de Novembro de 2014
Alteração da Lei nº 12.423, de 13 de janeiro de 1999 (de concessão de Título de Utilidade Pública) e adoção de outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
A Lei nº 12.423, de 13 de janeiro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação: "Concessão de Título de Utilidade Pública à Associação de Serviços de Obras Sociais Cícero Nuto Figueiredo, com sede e foro no Município de Ubiratã. Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Serviços de Obras Sociais Cícero Nuto Figueiredo, com sede e foro no Município de Ubiratã. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação."