Lei Estadual do Paraná nº 1608 de 26 de Dezembro de 1953

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar de Cr$. 46.594.390,00 (quarenta e seis milhões, quinhentos e noventa e quatro mil e trezentos e noventa cruzeiros), ao Orçamento vigente, para reforço das dotações seguintes: SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO GOVÊRNO Verba nº 202 Secretaria do Palácio do Govêrno 8-02-0 Pessoal Fixo VANTAGENS Gratificação por Serviços Extraordinários 250.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 36.000,00 Verba nº 203 Câmara de Expansão Econômica do Paraná 8-07-0 Pessoal Fixo AUXÍLIOS Salário Família 3.500,00 Verba nº 204 Departamento Estadual de Compras 8-07-0 Pessoal Fixo AUXÍLIOS Salário Família 10.000,00 Verba nº 205 Departamento Administrativo do Oeste 8-07-0 Pessoal Fixo INDENIZAÇÕES Diárias 70.000,00 8-07-1 Pessoal Variável INDENIZAÇÕES Diárias 70.000,00 Verba nº 206 Departamento de Assistência Técnica aos Municípios 8-07-0 Pessoal Fixo VANTAGENS Gratificação por Serviços Extraordinários 20.000,00 INDENIZAÇÕES Diárias 30.000,00 8-07-1 Pessoal Variável INDENIZAÇÕES Diárias 50.000,00 VANTAGENS Gratificação por Serviços Extraordinários 30.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 15.000,00 Verba nº 208 Departamento de Geografia, Terras e Colonização 8-55-0 Pessoal Fixo VANTAGENS Gratificação por Serviços Extraordinários 50.000,00 INDENIZAÇÕES Diárias 80.000,00 Auxílio para quebra de caixa 1.200,00 8-55-1 Pessoal Variável INDENIZAÇÕES Diárias 500.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 90.000,00 1.305.700,00 Verba nº 212 Tribunal de Contas do Estado 8-07-0 Pessoal Fixo VANTAGENS Gratificação Adicional 120.000,00 Gratificação por Serviços Extraordinários 50.000,00 INDENIZAÇÕES Diárias 10.000,00 Salário Família 18.000,00 198.000,00 SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA Verba nº 301 Poder Judiciário e Ministério Público 8-01-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimento do Pessoal Permanente 3.500.000,00 VANTAGENS Gratificação Adicional 200.000,00 INDENIZAÇÕES Diárias 230.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 410.000,00 Outras despêsas com Pessoal Permanente Para atender ao pagamento de vencimentos de Substitutos de Promotores Públicos. 600.000,00 8-01-1 Pessoal Variável AUXÍLIOS Salário Família 90.000,00 Verba nº 302 Gabinete do Secretário 8-04-0 Pessoal Fixo VANTAGENS Gratificação por Serviços Extraordinários 25.000,00 Gratificação Adicional 20.000,00 INDENIZAÇÕES Diárias 60.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 900,00 8-04-1 Pessoal Variável VANTAGENS Gratificação por Serviços Extraordinários 3.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 5.500,00 Verba nº 303 Departamento do Protocolo Geral e Expediente 8-09-0 Pessoal Fixo VANTAGENS Gratificação Adicional 40.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 4.500,00 Verba nº 304 Departamento do Interior e Justiça 8-09-0 Pessoal Fixo VANTAGENS Gratificação por Serviços Extraordinários 18.000,00 Gratificação Adicional 9.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 2.000,00 Verba nº 305 Imprensa Oficial do Estado 8-69-0 Pessoal Fixo AUXÍLIOS Salário Família 2.800,00 8-69-1 Pessoal Variável Salários de Mensalistas 160.700,00 AUXÍLIOS Salário Família 31.000,00 Verba nº 306 Polícia Militar do Estado 8-21-0 Pessoal Fixo VANTAGENS Gratificação de Representação 191.900,00 Gratificação Adicional 120.000,00 INDENIZAÇÕES Etapas 387.330,00 Diárias 908.220,00 AUXÍLIOS Salário Família 1.350.000,00 Verba nº 307 Companhia de Bombeiros da Polícia Militar do Estado 8-21-0 Pessoal Fixo VANTAGENS Gratificação Adicional 180.000,00 INDENIZAÇÕES Diárias 24.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 132.000,00 Outras despêsas com Pessoal Permanente (alimentação) 108.000,00 Verba nº 308 Conselho Penitenciário 8-25-0 Pessoal Fixo VANTAGENS Gratificação por Serviços Extraordinários 180.000,00 Verba nº 310 Departamento do Arquivo Público 8-09-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios 132.000,00 VANTAGENS Gratificação por Serviços Extraordinários 6.000,00 Gratificação Adicional 22.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 5.300,00 8-09-1 Pessoal Variável Salários de Mensalistas 50.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 5.500,00 SECRETARIA DA FAZENDA Verba nº 401 Gabinete do Secretário 8-04-0 Pessoal Fixo INDENIZAÇÕES Diárias 100.000,00 Ajuda de Custo 40.000,00 8-04-1 Pessoal Variável Salários de Mensalistas 70.000,00 VANTAGENS Gratificação por Serviços Extraordinários 10.000,00 INDENIZAÇÕES Diárias 30.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 4.000,00 Verba nº 402 Serviço de Coordenação e Assistência Técnica 8-07-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios 40.000,00 Verba nº 403 Contadoria Central do Estado 8-07-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios 300.000,00 Gratificação por Serviços Extraordinários 50.000,00 Gratificação Adicional 30.000,00 8-07-1 Pessoal Variável VANTAGENS Gratificação por Serviços Extraordinários 20.000,00 Verba nº 404 Caixa de Amortização 8-07-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios 10.000,00 VANTAGENS Gratificação por Serviços Extraordinários 20.000,00 Verba nº 405 Junta Comercial 8-07-0 Pessoal Fixo VANTAGENS Gratificação Adicional 25.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 5.000,00 Verba nº 406 Diretoria do Tesouro e Pagadoria 8-09-1 Pessoal Variável Salários de Tarefeiros 10.000,00 Verba nº 407 Diretoria da Despêsa fixa 8-09-1 Pessoal Variável VANTAGENS Gratificação por Serviços Extraordinários 15.000,00 Verba nº 408 Diretoria do Expediente e Protocolo Geral 8-09-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios 15.000,00 VANTAGENS Gratificação Adicional 15.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 5.000,00 Verba nº 409 Departamento de Arrecadação de Rendas 8-11-0 Pessoal Fixo VANTAGENS Gratificação Adicional 450.000,00 Percentagens 3.000.000,00 INDENIZAÇÕES Diárias 200.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 150.000,00 8-11-1 Pessoal Variável Salários de Mensalistas 620.000,00 VANTAGENS Percentagens 750.000,00 INDENIZAÇÕES Diárias 80.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 20.000,00 Verba nº 410 Departamento de Fiscalização de Rendas 8-12-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios 152.640,00 VANTAGENS Gratificação de Função 175.800,00 Percentagens 2.200.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 65.000,00 8-12-1 Pessoal Variável Salários de Mensalistas 520.000,00 VANTAGENS Percentagens 700.000,00 Gratificação pelo exercício em determinadas zonas e locais 250.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 120.000,00 Verba nº 411 Diretoria de Tomada de Contas 8-13-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios 36.000,00 VANTAGENS Gratificação por Serviços Extraordinários 15.000,00 Gratificação Adicional 12.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 2.400,00 8-13-1 Pessoal Variável Salários de Mensalistas 12.000,00 VANTAGENS Gratificação por Serviços Extraordinários 8.400,00 AUXÍLIOS Salário Família 2.400,00 Verba nº 412 Procuradoria da Fazenda 8-13-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios 320.000,00 VANTAGENS Gratificação de Função 15.000,00 Gratificação Adicional 80.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 5.000,00 Verba nº 413 Departamento Estadual do Café 8-99-0 Pessoal Fixo VANTAGENS Percentagens 55.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 8.000,00 8-99-1 Pessoal Variável Salários de Mensalistas 50.000,00 VANTAGENS Percentagens 20.000,00 INDENIZAÇÕES Diárias 50.000,00 Ajuda de Custo 6.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 7.000,00 Verba nº 415 Inativos 8-90-0 Pessoal Fixo Vencimentos de Inativos 3.500.000,00 Verba nº 416 Pensões 8-95-0 Pessoal Fixo Vencimentos de Pensionistas 1.000.000,00 SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS Verba nº 501 Gabinete do Secretário 8-04-0 Pessoal Fixo VANTAGENS Gratificação por Serviços Extraordinários 40.000,00 Gratificação Adicional 5.000,00 8-07-0 Pessoal Fixo Gratificação por Serviços Extraordinários 25.000,00 Gratificação Adicional 3.400,00 8-04-1 Pessoal Variável VANTAGENS Gratificação por Serviços Extraordinários 25.000,00 8-07-1 Pessoal Variável VANTAGENS Gratificação por Serviços Extraordinários 25.000,00 Verba nº 502 Departamento Jurídico 8-07-0 Pessoal Fixo Verba nº 503 Departamento de Edificações 8-87-0 Pessoal Fixo Gratificação por Serviços Extraordinários 20.000,00 INDENIZAÇÕES Diárias 150.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 10.000,00 8-87-1 Pessoal Variável VANTAGENS Gratificação por Serviços Extraordinários 20.000,00 INDENIZAÇÕES Diárias 100.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 41.000,00 Verba nº 508 Administração do Pôrto de Paranaguá 8-61-1 Pessoal Variável 5.000.000,00 5.467.000,00 SECRETARIA DE AGRICULTURA Verba nº 601 Gabinete do Secretário 8-04-0 Pessoal Fixo VANTAGENS Gratificação por Serviços Extraordinários 30.000,00 INDENIZAÇÕES Diárias 50.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 6.000,00 Contadoria Seccional 8-07-0 Pessoal Fixo VANTAGENS Gratificação por Serviços Extraordinários 10.000,00 Gratificação Adicional 5.000,00 INDENIZAÇÕES Diárias 30.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 2.000,00 Serviço de Engenharia Rural 8-07-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios 58.800,00 AUXÍLIOS Salário Família 2.500,00 Serviço de Publicidade Agrícola 8-07-0 Pessoal Fixo AUXÍLIOS Salário Família 1.500,00 Gabinete do Secretário 8-04-1 Pessoal Variável Salário de Mensalistas 98.900,00 VANTAGENS Gratificação por Serviços Extraordinários 20.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 130.000,00 Contadoria Seccional 8-07-1 Pessoal Variável VANTAGENS Gratificação por Serviços Extraordinários 20.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 6.000,00 Verba nº 602 Departamento do Ensino Superior Técnico e Profissional 8-32-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios 31.300,00 Gratificação por Serviços Extraordinários 3.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 15.500,00 8-32-1 Pessoal Variável Salário de Mensalistas 36.080,00 VANTAGENS Gratificação por Serviços Extraordinários 8.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 205.000,00 Verba nº 603 Departamento de Produção Vegetal 8-51-0 Pessoal Fixo VANTAGENS Gratificação por Serviços Extraordinários 20.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 35.000,00 8-51-1 Pessoal Variável AUXÍLIOS Salário Família 115.000,00 Verba nº 604 Departamento da Produção Animal 8-52-0 Pessoal Fixo INDENIZAÇÕES Diárias 30.000,00 8-52-1 Pessoal Variável Abono Provisório de Diarista 80.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 135.000,00 Verba nº 605 Departamento de Assistência ao Cooperativismo 8-57-0 Pessoal Fixo AUXÍLIOS Salário Família 6.250,00 8-57-1 Pessoal Variável Salário de Mensalistas 2.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 3.450,00 Verba nº 606 Instituto de Biologia e Pesquisas Tecnológicas 8-57-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios 1.061.250,00 INDENIZAÇÕES Ajuda de Custo 128.050,00 AUXÍLIOS Salário Família 48.000,00 8-57-1 Pessoal Variável AUXÍLIOS Salário Família 25.800,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Verba nº 701 Gabinete do Secretário 8-04-0 Pessoal Fixo AUXÍLIOS Salário Família 500,00 8-07-0 Pessoal Fixo AUXÍLIOS Salário Família 1.500,00 8-07-1 Pessoal Variável Salário Família 1.000,00 Verba nº 702 Departamento Administrativo Diretoria 8-09-0 Pessoal Fixo VANTAGENS Gratificação Adicional 15.500,00 AUXÍLIOS Salário Família 9.500,00 8-09-1 Pessoal Variável Salário Família 4.900,00 ALMOXARIFADO 8-07-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios 2.400,00 AUXÍLIOS Salário Família 2.500,00 Verba nº 703 Departamento de Educação 8-30-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios 1.800,00 VANTAGENS Gratificação Adicional 55.900,00 AUXÍLIOS Salário Família 13.600,00 8-31-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios 1.300,00 8-32-0 Pessoal Fixo VANTAGENS Gratificação Adicional 8.650,00 AUXÍLIOS Salário Família 2.600,00 8-33-0 Pessoal Fixo VANTAGENS Gratificação por Serviços Extraordinários 200.000,00 Gratificação ao Magistério 4.478.280,00 AUXÍLIOS Salário Família 1.560.000,00 8-33-1 Pessoal Variável VANTAGENS Gratificação por Serviços Extraordinários 100.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 950.000,00 Verba nº 704 Departamento de Cultura 8-34-0 Pessoal Fixo AUXÍLIOS Salário Família 1.000,00 Verba nº 705 Departamento de Educação Física e Desportos 8-30-0 Pessoal Fixo INDENIZAÇÕES Diárias 40.000,00 8-33-0 Pessoal Fixo INDENIZAÇÕES Diárias 21.200,00 SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA Verba nº 801 8-04-0 Pessoal Fixo VANTAGENS Gratificação por Serviços Extraordinários 30.000,00 INDENIZAÇÕES Diárias 30.000,00 Verba nº 803 Departamento de Saúde Divisão dos Serviços Distritais 8-42-0 Pessoal Fixo VANTAGENS Gratificação Adicional 40.000,00 Gratificação pela execução de trabalhos de natureza com risco de vida ou saúde 100.000,00 INDENIZAÇÕES Diárias 60.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 130.000,00 Divisão dos Serviços Técnicos 8-47-0 Pessoal Fixo VANTAGENS Gratificação Adicional 75.000,00 Gratificação pela execução de trabalhos de natureza com risco de vida ou saúde 400.000,00 8-40-1 Pessoal Variável Departamento de Saúde AUXÍLIOS Salário Família 30.000,00 8-41-1 Pessoal Variável Divisão do Serviço Médico Hospitalar Salários de Contratados 50.000,00 8-42-1 Pessoal Variável Divisão dos Serviços Distritais Salários de Contratados 100.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 100.000,00 8-47-1 Pessoal Variável VANTAGENS Gratificação pela execução de trabalhos de natureza especial com risco de vida ou saúde 60.000,00 Verba nº 804 Departamento Estadual de Compras 8-43-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios 30.000,00 8-43-1 Pessoal Variável CHEFATURA DE POLÍCIA Verba nº 901 8-06-0 Pessoal Fixo Serviço de Fiscalização de Diversões Pública AUXÍLIOS Salário Família 550,00 8-07-0 Pessoal Fixo Contadoria Seccional VANTAGENS Gratificação por Serviços Extraordinários 10.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 1.000,00 8-24-0 Pessoal Fixo Delegacias Vencimentos e Subsídios 1.000.000,00 VANTAGENS Gratificação por Serviços Extraordinários 30.000,00 Gratificação pela execução de trabalhos de natureza especial com risco de vida ou saúde 300.000,00 INDENIZAÇÕES Diárias 100.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 120.000,00 8-04-1 Pessoal Variável Gabinete do Chefe de Polícia Delegacias INDENIZAÇÕES Diárias 50.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 55.000,00 Verba nº 902 Departamento do Protocolo Geral e Expediente 8-09-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios 35.400,00 VANTAGENS Gratificação por Serviços Extraordinários 12.000,00 Gratificação Adicional 16.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 2.000,00 8-09-1 Pessoal Variável AUXÍLIOS Salário Família 2.000,00 Verba nº 903 Penitenciária Central do Estado 8-24-0 Pessoal Fixo VANTAGENS Gratificação pela execução de trabalhos de natureza especial com risco de vida ou saúde 185.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 28.500,00 8-24-1 Pessoal Variável Salário de Extranumerários 17.340,00 VANTAGENS Gratificação pela execução de trabalhos de natureza especial com risco de vida ou de saúde 25.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 6.000,00 Verba nº 904 Guarda Civil 8-24-0 Pessoal Civil VANTAGENS Gratificação por Serviços Extraordinários 100.000,00 INDENIZAÇÕES Diárias 88.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 300.000,00 Verba nº 905 Departamento do Serviço de Trânsito 8-26-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios 630.000,00 VANTAGENS Gratificação Adicional 30.000,00 Gratificação aos Membros Componentes do Conselho Regional de Trânsito 40.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 85.000,00 8-26-1 Pessoal Variável Salários de Mensalistas 40.000,00 Verba nº 906 Instituto de Identificação 8-27-0 Pessoal Fixo VANTAGENS Gratificação de Função 4.800,00 AUXÍLIOS Salário Família 8.000,00 8-27-0 Pessoal Variável AUXÍLIOS Salário Família 3.000,00 Verba nº 907 Laboratório de Polícia Técnica 8-27-0 Pessoal Fixo Salário Família 2.000,00 Verba nº 908 Departamento do Serviço Médico Legal 8-27-0 Pessoal Fixo VANTAGENS Gratificação por Serviços Extraordinários 6.000,00 Gratificação Adicional 60.000,00 Gratificação pela execução de trabalhos de natureza especial com risco de vida ou saúde 30.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 5.500,00 SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 8-04-0 Pessoal Fixo Gratificação por Serviços Extraordinários 15.000,00 Serviço de Assistência Técnica 8-07-0 Pessoal Fixo VANTAGENS Gratificação por Serviços Extraordinários 2.000,00 INDENIZAÇÕES Ajuda de Custo 15.000,00 8-04-1 Pessoal Variável Gabinete do Secretário VANTAGENS Gratificação por Serviços Extraordinários 10.000,00 Verba nº 1002 Departamento do Expediente e do Pessoal 8-09-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios 4.800,00 AUXÍLIOS Salário Família 3.000,00 Verba nº 1003 Departamento do Trabalho, Indústria e Comércio 8-55-1 Pessoal Variável AUXÍLIOS Salário Família 5.200,00 Verba nº 1004 Departamento de Assistência Social 8-33-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios 40.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 2.000,00 8-29-1 Pessoal Variável Salário de Mensalistas 25.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 3.000,00 8-33-1 Pessoal Variável Salário de Diaristas 10.000,00 Abono Provisório de Diaristas 4.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 60.000,00 Verba nº 1005 Departamento Estadual de Estatística 8-07-0 Pessoal Fixo AUXILIOS Salário Família 15.000,00 8-07-1 Pessoal Variável AUXILIOS Salário Família 5.000,00 Verba nº 1006 Caixa de Seguro de Vida 8-09-0 Pessoal Fixo Vencimentos de Pessoal Permanente 23.500,00 VANTAGENS Gratificação Adicional 16.000,00 8-09-1 Pessoal Variável Salário de Mensalistas 70.200,00 AUXILIOS Salário Família 2.000,00 1.305.700,00

Como recurso financeiro para cobertura de parte do crédito autorizado pelo artigo primeiro desta lei, fica o Poder Executivo autorizado a deixar sem aplicação a importância de Cr$. 37.727.350,00 (trinta e sete milhões, setecentos e vinte sete mil e trezentos e cincoenta cruzeiros), nas seguintes verbas do orçamento vigente: Verba nº 205 Departamento Administrativo do Oeste 8-07-0 Pessoal Fixo INDENIZAÇÕES Diárias 15.000,0 8-07-1 Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 65.000,00 Salários de Contratados 60.000,00 Verba nº 212 Tribunal de Contas 8-07-0 Pessoal Fixo Vencimentos do Pessoal Permanente Substituição de Juízes e Procurador Fiscal 130.000,00 SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA Verba nº 306 8-21-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 6.000.000,00 SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS Verba nº 501 8-04-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Subsídios do Secretário 60.000,00 VANTAGENS Gratificação pela execução de Trabalhos Técnicos ou Científico 6.000,00 INDENIZAÇÕES Ajuda de Custo 12.000,00 8-07-0 Pessoal Fixo VANTAGENS Gratificação pela execução de Trabalhos Técnicos ou Científico 6.000,00 INDENIZAÇÕES Diárias 10.000,00 Ajuda de Custo 4.800,00 8-04-1 Pessoal Variável INDENIZAÇÕES Diárias 5.000,00 Ajuda de Custo 3.600,00 8-07-1 Pessoal Variável INDENIZAÇÕES Diárias 10.000,00 Ajuda de Custo 6.000,00 Verba nº 502 8-07-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 10.000,00 Verba nº 503 Departamento de Edificações 8-87-1 Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Contratados Diversos 200.000,00 8-87-4 Despêsas Diversas 115.000,00 Verba nº 503 Despêsas Diversas 8.000.000,00 SECRETARIA DE AGRICULTURA Verba nº 601 Gabinete do Secretário 8-04-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 10.000,00 VANTAGENS Gratificação de Função 5.250,00 8-07-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 30.000,00 8-04-1 Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Contratados 1.100.000,00 INDENIZAÇÕES Ajuda de Custo 50.000,00 MATERIAL 8-04-2 Material Permanente 130.000,00 Verba nº 603 Departamento de Educação 8-32-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 350.000,00 Verba nº 705 Departamento de Educação física e Desportos 8-30-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal 61.000,00 8-33-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 1.000.000,00 Verba nº 706 Para atender o desenvolvimento e as alterações que ocorrerem durante o exercício 8-99-0 Pessoal Fixo 3.990.000,00 8-99-1 Pessoal Variável 999.000,00 CHEFATURA DE POLÍCIA Verba nº 909 Guarda Civil 8-24-0 Pessoal Fixo VANTAGENS Gratificação pelo exercício em determinadas zonas ou locais 288.000,00 SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Gabinete do Secretário Verba nº 1001 8-04-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 20.000,00 INDENIZAÇÕES Diárias 10.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 5.000,00 SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA 8-07-0 Pessoal Fixo VANTAGENS Gratificação pela elaboração de trabalhos técnicos ou científicos 15.000,00 INDENIZAÇÕES Diárias 5.000,00 8-04-1 Pessoal Variável AUXÍLIOS Salário Família 5.000,00 MATERIAL 8-04-2 Material Permanente 50.000,00 8-04-3 Material de Consumo 20.000,00 8-07-3 Material de Consumo 20.000,00 DIVERSOS 8-04-4 Despêsas Diversas 50.000,00 8-07-4 Despêsas Diversas 30.000,00 Verba nº 1003 Departamento do Trabalho Indústria e Comércio MATERIAL 8-55-2 Material Permanente 173.650,00 Verba nº 1004 Departamento de Assistência Social 8-29-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 10.000,00 VANTAGENS Gratificação por Serviços Extraordinários 10.000,00 INDENIZAÇÕES Ajuda de Custo 3.700,00 AUXÍLIOS Salário Família 5.000,00 8-33-0 Pessoal Fixo VANTAGENS Gratificação de Função 6.950,00 8-29-1 Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Contratados 35.400,00 INDENIZAÇÕES Diárias 10.000,00 8-33-1 Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 10.000,00 VANTAGENS Gratificação por Serviços Extraordinários 6.000,00 INDENIZAÇÕES Diárias 6.000,00 MATERIAL 8-29-2 Material Permanente 250.000,00 8-33-2 Material Permanente 400.000,00 Verba nº 1005 Departamento Estadual de Estatística 8-07-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 82.800,00 INDENIZAÇÕES Diárias 10.000,00 Auxílio para quebra de caixa 1.200,00 8-07-1 Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Contratados 30.000,00 SECRETARIA DA FAZENDA Verba nº 414 Serviço de Dívida Pública Diversos 8-74-4 Despêsas Diversas Juros da Emissão da Estrada de Ferro Central do Paraná, de Obras Públicas de Saneamento, da Estrada Ponta Grossa – Paranaguá e da Estrada Jaguariaiva - Antonina 10.000.000,00 Verba nº 421 Eventuais Diversos 8-99-4 Despêsas Diversas Verba nº 424 Outras despêsas com Pessoal Permanente 8-99-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios 1.000.000,00 T O T A L Cr$. 46.594.390,00

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.