Artigo 2º da Lei Estadual do Paraná nº 1608 de 26 de Dezembro de 1953

Como recurso financeiro para cobertura de parte do crédito autorizado pelo artigo primeiro desta lei, fica o Poder Executivo autorizado a deixar sem aplicação a importância de Cr$. 37.727.350,00 (trinta e sete milhões, setecentos e vinte sete mil e trezentos e cincoenta cruzeiros), nas seguintes verbas do orçamento vigente: Verba nº 205 Departamento Administrativo do Oeste 8-07-0 Pessoal Fixo INDENIZAÇÕES Diárias 15.000,0 8-07-1 Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 65.000,00 Salários de Contratados 60.000,00 Verba nº 212 Tribunal de Contas 8-07-0 Pessoal Fixo Vencimentos do Pessoal Permanente Substituição de Juízes e Procurador Fiscal 130.000,00 SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA Verba nº 306 8-21-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 6.000.000,00 SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS Verba nº 501 8-04-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Subsídios do Secretário 60.000,00 VANTAGENS Gratificação pela execução de Trabalhos Técnicos ou Científico 6.000,00 INDENIZAÇÕES Ajuda de Custo 12.000,00 8-07-0 Pessoal Fixo VANTAGENS Gratificação pela execução de Trabalhos Técnicos ou Científico 6.000,00 INDENIZAÇÕES Diárias 10.000,00 Ajuda de Custo 4.800,00 8-04-1 Pessoal Variável INDENIZAÇÕES Diárias 5.000,00 Ajuda de Custo 3.600,00 8-07-1 Pessoal Variável INDENIZAÇÕES Diárias 10.000,00 Ajuda de Custo 6.000,00 Verba nº 502 8-07-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 10.000,00 Verba nº 503 Departamento de Edificações 8-87-1 Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Contratados Diversos 200.000,00 8-87-4 Despêsas Diversas 115.000,00 Verba nº 503 Despêsas Diversas 8.000.000,00 SECRETARIA DE AGRICULTURA Verba nº 601 Gabinete do Secretário 8-04-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 10.000,00 VANTAGENS Gratificação de Função 5.250,00 8-07-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 30.000,00 8-04-1 Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Contratados 1.100.000,00 INDENIZAÇÕES Ajuda de Custo 50.000,00 MATERIAL 8-04-2 Material Permanente 130.000,00 Verba nº 603 Departamento de Educação 8-32-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 350.000,00 Verba nº 705 Departamento de Educação física e Desportos 8-30-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal 61.000,00 8-33-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 1.000.000,00 Verba nº 706 Para atender o desenvolvimento e as alterações que ocorrerem durante o exercício 8-99-0 Pessoal Fixo 3.990.000,00 8-99-1 Pessoal Variável 999.000,00 CHEFATURA DE POLÍCIA Verba nº 909 Guarda Civil 8-24-0 Pessoal Fixo VANTAGENS Gratificação pelo exercício em determinadas zonas ou locais 288.000,00 SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Gabinete do Secretário Verba nº 1001 8-04-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 20.000,00 INDENIZAÇÕES Diárias 10.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 5.000,00 SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA 8-07-0 Pessoal Fixo VANTAGENS Gratificação pela elaboração de trabalhos técnicos ou científicos 15.000,00 INDENIZAÇÕES Diárias 5.000,00 8-04-1 Pessoal Variável AUXÍLIOS Salário Família 5.000,00 MATERIAL 8-04-2 Material Permanente 50.000,00 8-04-3 Material de Consumo 20.000,00 8-07-3 Material de Consumo 20.000,00 DIVERSOS 8-04-4 Despêsas Diversas 50.000,00 8-07-4 Despêsas Diversas 30.000,00 Verba nº 1003 Departamento do Trabalho Indústria e Comércio MATERIAL 8-55-2 Material Permanente 173.650,00 Verba nº 1004 Departamento de Assistência Social 8-29-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 10.000,00 VANTAGENS Gratificação por Serviços Extraordinários 10.000,00 INDENIZAÇÕES Ajuda de Custo 3.700,00 AUXÍLIOS Salário Família 5.000,00 8-33-0 Pessoal Fixo VANTAGENS Gratificação de Função 6.950,00 8-29-1 Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Contratados 35.400,00 INDENIZAÇÕES Diárias 10.000,00 8-33-1 Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 10.000,00 VANTAGENS Gratificação por Serviços Extraordinários 6.000,00 INDENIZAÇÕES Diárias 6.000,00 MATERIAL 8-29-2 Material Permanente 250.000,00 8-33-2 Material Permanente 400.000,00 Verba nº 1005 Departamento Estadual de Estatística 8-07-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 82.800,00 INDENIZAÇÕES Diárias 10.000,00 Auxílio para quebra de caixa 1.200,00 8-07-1 Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Contratados 30.000,00 SECRETARIA DA FAZENDA Verba nº 414 Serviço de Dívida Pública Diversos 8-74-4 Despêsas Diversas Juros da Emissão da Estrada de Ferro Central do Paraná, de Obras Públicas de Saneamento, da Estrada Ponta Grossa – Paranaguá e da Estrada Jaguariaiva - Antonina 10.000.000,00 Verba nº 421 Eventuais Diversos 8-99-4 Despêsas Diversas Verba nº 424 Outras despêsas com Pessoal Permanente 8-99-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios 1.000.000,00 T O T A L Cr$. 46.594.390,00