Lei Estadual do Paraná nº 12413 de 30 de Dezembro de 1998

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Roncador, com sede no Município de Roncador e foro no Município de Iretama.

Súmula: Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE", com sede e foro no município de Roncador.

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Art. 1º

~~Fica declarada de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE", com sede e foro no município de Roncador.~~

Art. 1º

Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, com sede no Município de Roncador e foro no Município de Iretama (Redação dada pela Lei 17938 de 10/01/2014)

Art. 1º

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Roncador, com sede no Município de Roncador e foro no Município de Iretama. (Redação dada pela Lei 18100 de 30/05/2014)

Art. 2º

~~Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (Redação dada pela Lei 18100 de 30/05/2014)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado