Lei Estadual do Paraná nº 12412 de 30 de Dezembro de 1998
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Olímpia, com sede no Município de NovaOlímpia e foro no Município de Cidade Gaúcha.
Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, com sede e foro no município de Nova Olímpia.
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Art. 1º
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Olímpia, com sede no Município de Nova Olímpia e foro no Município de Cidade Gaúcha. (Redação dada pela Lei 18063 de 09/05/2014)
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (Redação dada pela Lei 18063 de 09/05/2014)
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado