Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Lei Estadual do Paraná nº 10641 de 14 de Dezembro de 1993

Concessão de Título de Utilidade Pública à Associação de Assistência Social O Bom Samaritano de Guaíra, com sede e foro no Município de Guaíra.

Súmula: Declara de utilidade pública o Departamento de Assistência Social O Bom Samaritano, com sede e foro na cidade de Guaíra - PR.

Publicado por Governo do Estado do Paraná


Art. 1º

Fica declarado de utilidade pública o Departamento de Assistência Social 0 Bom Samaritano, com sede e foro na cidade de Guaíra, Estado do Paraná.

Art. 1º

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Assistência Social O Bom Samaritano de Guaíra, com sede e foro no Município de Guaíra. (Redação dada pela Lei 18235 de 18/09/2014)

Art. 2º

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (Redação dada pela Lei 18235 de 18/09/2014)


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 10641 de 14 de Dezembro de 1993