Artigo 2º da Lei Estadual de São Paulo nº 17.861 de 22 de Dezembro de 2023
Art. 2º
O Programa de Intercâmbio "Prontos pro Mundo" tem como objetivos fortalecer o conhecimento e o domínio prático de uma língua estrangeira dos alunos da rede pública estadual de ensino, e motivá-los a aumentar o desempenho acadêmico e a frequência escolar.