Lei Estadual de São Paulo nº 16.620 de 20 de Dezembro de 2017

Publicado por Governo do Estado de São Paulo

Art. 1º

Passa a denominar-se "Hélio Rodrigues de Barros" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 414/294 localizado no km 414,780 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Garça.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 2017.

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CAUÊ MACRIS - Presidente Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 2017.

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Lucia Helena Albani Prado Sumares - Secretária Geral Parlamentar em exercício