Lei Estadual de São Paulo nº 16.620 de 20 de dezembro de 2017
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
Passa a denominar-se "Hélio Rodrigues de Barros" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 414/294 localizado no km 414,780 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Garça.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 2017.
a
CAUÊ MACRIS - Presidente Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 2017.
a
Lucia Helena Albani Prado Sumares - Secretária Geral Parlamentar em exercício