Lei Estadual de São Paulo nº 16.284 de 18 de julho de 2016
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Fica instituída a "Semana Estadual de Doação do Leite Humano", a ser realizada, anualmente, na semana de 19 a 25 de maio.
A Semana Estadual de Doação do Leite Humano tem por finalidade a reflexão, a agilização, a comemoração e a realização de campanhas de conscientização, sensibilização e publicidade do tema "Doação do Leite Humano" com a realização de debates, palestras e seminários, bem como a promoção de iniciativas visando ao aumento da doação do leite humano e o consequente abastecimento dos bancos de leite humano do Estado.