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Artigo 6º, Inciso III da Lei Estadual de São Paulo nº 12.788 de 27 de dezembro de 2007

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Art. 6º

As fontes de recursos para financiamento das despesas do Orçamento de Investimentos das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, somam R$ 5.996.604.000,00 (cinco bilhões, novecentos e noventa e seis milhões e seiscentos e quatro mil reais), conforme especificação a seguir: Fontes de Financiamento do Orçamento de Investimentos FONTE DE FINANCIAMENTO R$ 1,00

I

Recursos do Tesouro do Estado 2.585.441.000

II

Recursos Próprios 1.428.976.000

III

Operações de Crédito 682.552.000

IV

Outras Fontes 1.299.635.000 T O T A L 5.996.604.000

Art. 6º, III da Lei Estadual de São Paulo 12.788 /2007