Artigo 5º da Orçamento do Estado para 2003 | Lei Estadual de São Paulo nº 11.332 de 18 de dezembro de 2002

Art. 5º

A Despesa fixada, observada a programação constante dos quadros que integram esta lei, apresenta o seguinte desdobramento: R$ 1,00R$ 1,00

I

DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 1 – Recursos do Tesouro do Estado: 50.918.634.978 · Despesas Correntes46.616.240.559 · Despesas de Capital4.297.394.419 · Reserva de Contingência5.000.000 2 – Recursos dos Órgãos da Administração Indireta 3.699.797.700 · Despesas Correntes3.263.050.286 · Despesas de Capital436.747.414

D

E S P E S A T O T A L54.618.432.678 R$ 1,00R$ 1,00

II

DESPESA POR ÓRGÃO 1 - Orçamento Fiscal 47.612.492.958 1.1 - Poder Legislativo 549.845.297 Assembléia Legislativa 335.641.108 Tribunal de Contas do Estado 214.204.189 1.2 - Poder Judiciário 3.016.190.566 Tribunal de Justiça 2.669.426.227 Primeiro Tribunal de Alçada Civil 106.135.793 Tribunal de Alçada Criminal 115.632.053 Tribunal de Justiça Militar 20.713.371 Segundo Tribunal de Alçada Civil 104.283.122 1.3 - Ministério Público 734.231.885734.231.885 1.4 - Poder Executivo 41.820.300.189 Gabinete do Governador 5.409.513 R$ 1,00R$ 1,00 Secretaria da Educação 8.280.999.692 Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo 3.659.502.773 Secretaria da Cultura 209.324.844 Secretaria de Agricultura e Abastecimento 479.297.608 Secretaria de Energia 278.691.286 Secretaria dos Transportes 706.825.905 Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania 145.652.570 Secretaria da Segurança Pública 5.283.950.827 Secretaria da Fazenda 1.297.461.547 Administração Geral do Estado 16.839.695.200 Secretaria da Habitação 632.015.377 Secretaria do Meio Ambiente 251.018.920 Secretaria do Governo e Gestão Estratégica 499.095.388 Secretaria de Economia e Planejamento 76.796.571 Secretaria dos Transportes Metropolitanos 1.244.356.375 Secretaria da Administração Penitenciária 653.969.794 Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras 400.176.527 Procuradoria Geral do Estado 821.996.928 Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer 49.062.543 Reserva de Contingência 5.000.000 1.5 – Administração Indireta (Receitas Próprias) 1.491.925.0211.491.925.021 2 – Orçamento da Seguridade Social 7.005.939.720 2.1 – Poder Executivo 4.798.067.041 Secretaria da Saúde 3.684.145.905 Secretaria da Segurança Pública 412.889.155 Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho 231.284.849 Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social 186.323.118 Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer 283.424.014 2.2 - Administração Indireta (Receitas Próprias) 2.207.872.6792.207.872.679

D

E S P E S A T O T A L54.618.432.678

§ 1º

Integram o Orçamento Fiscal as dotações orçamentárias à conta do Tesouro do Estado, destinadas a transferências às empresas a título de subscrição de ações.

§ 2º

Integram o Orçamento Fiscal ou o Orçamento da Seguridade Social, conforme o vínculo institucional de cada uma das entidades, as dotações orçamentárias à conta do Tesouro do Estado, as receitas próprias e as receitas vinculadas, destinadas às fundações, autarquias e empresas dependentes.