Artigo 5º, Parágrafo 1 da Orçamento do Estado para 2002 | Lei Estadual de São Paulo nº 11.010 de 28 de dezembro de 2001

Art. 5º

A Despesa fixada, observada a programação constante dos quadros que integram esta lei, apresenta o seguinte desdobramento: R$ 1,00R$ 1,00

I

DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 1 – Recursos do Tesouro do Estado:46.645.796.893 · Despesas Correntes42.643.060.874 · Despesas de Capital3.997.736.019 · Reserva de Contingência5.000.000 2 – Recursos dos Órgãos da Administração Indireta3.067.400.796 · Despesas Correntes2.547.542.466 · Despesas de Capital519.858.330

D

E S P E S A T O T A L49.713.197.689 R$ 1,00R$ 1,00

II

DESPESA POR ÓRGÃO 1 - Orçamento Fiscal43.195.493.625 1.1 – Poder Legislativo493.558.791 Assembléia Legislativa300.817.463 Tribunal de Contas do Estado192.741.328 1.2 – Poder Judiciário2.512.220.543 Tribunal de Justiça2.221.084.780 Primeiro Tribunal de Alçada Civil89.993.515 Tribunal de Alçada Criminal95.578.105 Tribunal de Justiça Militar17.011.057 Segundo Tribunal de Alçada Civil88.553.086 1.3 - Ministério Público533.836.530533.836.530 1.4 – Poder Executivo39.655.877.761 Gabinete do Governador5.404.107 R$ 1,00R$ 1,00 Secretaria da Educação7.522.352.684 Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico3.257.912.796 Secretaria da Cultura197.126.035 Secretaria de Agricultura e Abastecimento459.737.939 Secretaria de Energia293.352.129 Secretaria dos Transportes747.895.224 Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania159.761.088 Secretaria da Segurança Pública4.860.990.039 Secretaria da Fazenda1.333.299.597 Administração Geral do Estado15.443.836.660 Secretaria de Turismo91.906.271 Secretaria da Habitação567.916.565 Secretaria do Meio Ambiente223.706.804 Secretaria do Governo e Gestão Estratégica441.205.722 Secretaria de Economia e Planejamento78.785.675 Secretaria dos Transportes Metropolitanos1.281.186.780 Secretaria da Administração Penitenciária591.270.913 Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras268.957.735 Procuradoria Geral do Estado709.904.674 Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer57.817.927 Reserva de Contingência5.000.000 1.5 – Administração Indireta (Receitas Próprias)1.056.550.3971.056.550.397 2 – Orçamento da Seguridade Social6.517.704.064 2.1 – Poder Executivo4.506.853.665 Secretaria da Saúde3.359.645.354 Secretaria da Segurança Pública448.483.780 Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho215.749.367 Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social181.379.736 Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer301.595.428 2.2 - Administração Indireta (Receitas Próprias)2.010.850.3992.010.850.399

D

E S P E S A T O T A L49.713.197.689

§ 1º

Integram o Orçamento Fiscal as dotações orçamentárias à conta do Tesouro do Estado, destinadas a transferências às Empresas a título de subscrição de ações e contribuições correntes.

§ 2º

Integram o Orçamento Fiscal ou o Orçamento da Seguridade Social, conforme o vínculo institucional de cada uma das entidades, as dotações orçamentárias à conta do Tesouro do Estado, as receitas próprias e as receitas vinculadas, destinadas às Fundações e Autarquias.