Artigo 5º, Parágrafo 2 da Orçamento do Estado para 2001 | Lei Estadual de São Paulo nº 10.707 de 29 de dezembro de 2000

Art. 5º

A Despesa fixada, observada a programação constante dos quadros que integram esta lei, apresenta o seguinte desdobramento: R$ 1,00R$ 1,00

I

DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 1 - Recursos do Tesouro do Estado: 40.493.898.917 · Despesas Correntes37.200.725.884 · Despesas de Capital3.288.173.033 · Reserva de Contingência5.000.000 2 - Recursos dos Órgãos da Administração Indireta 3.086.352.540 · Despesas Correntes2.622.334.877 · Despesas de Capital464.017.663

D

E S P E S A T O T A L43.580.251.457 R$ 1,00R$ 1,00

II

DESPESA POR ÓRGÃO 1 – Orçamento Fiscal38.199.345.220 1.1 – Poder Legislativo441.113.043 Assembléia Legislativa271.367.155 Tribunal de Contas do Estado169.745.888 1.2 – Poder Judiciário2.288.608.075 Tribunal de Justiça2.020.492.310 Primeiro Tribunal de Alçada Civil83.755.497 Tribunal de Alçada Criminal85.539.096 Tribunal de Justiça Militar18.535.887 Segundo Tribunal de Alçada Civil80.285.285 1.3 – Ministério Público495.710.336495.710.336 1.4 – Poder Executivo33.695.199.083 Gabinete do Governador5.890.740 Secretaria da Educação6.624.694.121 Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico2.751.501.114 Secretaria da Cultura145.337.693 Secretaria de Agricultura e Abastecimento420.153.969 Secretaria de Energia297.746.057 Secretaria dos Transportes522.343.810 Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania129.349.583 Secretaria da Segurança Pública4.554.904.255 Secretaria da Fazenda1.119.079.309 Administração Geral do Estado13.373.612.089 Secretaria de Esportes e Turismo124.645.049 Secretaria da Habitação618.623.056 Secretaria do Meio Ambiente187.246.355 Secretaria do Governo e Gestão Estratégica182.029.076 Secretaria de Economia e Planejamento69.898.695 Secretaria dos Transportes Metropolitanos1.038.850.296 Secretaria da Administração Penitenciária548.591.147 Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras265.518.896 Procuradoria Geral do Estado710.183.773 Reserva de Contingência5.000.000 1.5 – Administração Indireta (Receitas Próprias)1.278.714.6831.278.714.683 2 – Orçamento da Seguridade Social5.380.906.237 2.1 – Poder Executivo3.573.268.380 Secretaria da Saúde2.986.090.511 Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho202.411.802 Secretaria do Governo e Gestão Estratégica1 Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social384.766.066 2.2 - Administração Indireta (Receitas próprias)1.807.637.8571.807.637.857

D

E S P E S A T O T A L43.580.251.457

§ 1º

Integram o Orçamento Fiscal as dotações orçamentárias à conta do Tesouro do Estado, destinadas a transferências às Empresas a título de subscrição de ações, subvenções econômicas e contribuições correntes.

§ 2º

Integram o Orçamento Fiscal ou o Orçamento da Seguridade Social, conforme o vínculo institucional de cada uma das entidades, as dotações orçamentárias à conta do Tesouro do Estado, as receitas próprias e as receitas vinculadas, destinadas às Fundações e Autarquias.