Artigo 9º da Lei Estadual de Minas Gerais nº 6.762 de 23 de dezembro de 1975

Grupo de Assessoramento é constituído de classes de cargos cujas atividades consistem na orientação e no aconselhamento prestado a ocupante de cargo de Direção Superior. (Vide Lei nº 8.178, de 28/4/1982.)