Artigo 14 da Lei Estadual de Minas Gerais nº 553 de 23 de dezembro de 1949
Art. 14
Ao professor ou instrutor incumbe ministrar as aulas e executar os demais trabalhos escolares sob sua responsabilidade, de acordo com o regime do Estabelecimento e cooperar com o Diretor-Técnico respectivo, para melhor desempenho de suas atribuições.