Artigo 196, Parágrafo Único da Lei Estadual de Minas Gerais nº 41 de 03 de agosto de 1892

– No impedimento ou falta de professores nas escolas normais, serão eles substituídos pelo professor a quem couber essa substituição, de conformidade com a designação geral dos substitutos de todas as cadeiras, feita pela congregação da escola, no primeiro dia do ano letivo, e sob proposta do professor efetivo da cadeira.