Artigo 189, Parágrafo Único da Lei Estadual de Minas Gerais nº 41 de 03 de agosto de 1892
Art. 189
– Essa comissão será, com a necessária antecedência, eleita pela congregação dos professores de entre si, e deverá compôr-se daqueles que forem considerados habilitados na matéria do exame.
Parágrafo único
– Quando a congregação reconhecer que entre os seus membros não há professores habilitados numa dada matéria ou matérias, indicará por maioria de votos as pessoas que o diretor deverá convidar para examinadores.