Artigo 129 da Lei Estadual de Minas Gerais nº 41 de 03 de agosto de 1892

– Os lentes de disciplinas não exigidas como preparatórios para admissão aos cursos superiores da República ou do Estado, até o ano de 1895, não tem direito à gratificação respetiva, salvo quando substituírem a outros, conforme as regras das substituições e durante o tempo delas.