Artigo 115, Parágrafo Único da Lei Estadual de Minas Gerais nº 41 de 03 de agosto de 1892
Art. 115
– As aulas do Ginásio abrir-se-ão no dia 1º de março e encerrar-se-ão no dia 15 de novembro de cada ano.
Parágrafo único
– Na segunda quinzena do mês de fevereiro haverá outra época de exames de suficiência e finais, para os que, por motivo de moléstia provada, não tiverem podido comparecer às provas ao fim do ano precedente.