Lei Estadual de Minas Gerais nº 25.699 de 14 de janeiro de 2026

INCISO: 52 (Emenda nº 169) Programa: 165 - ORGANIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E GESTÃO ESCOLAR Ação: .... - FORTALECIMENTO DO CORPO TÉCNICO DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES POR MEIO DE MILITARES DA RESERVA DO CBMMG Unidade Orçamentária: 1401 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS Finalidade: FORTALECER O CORPO TÉCNICO DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES, POR MEIO DA CONVOCAÇÃO OU RECONVOCAÇÃO DE PROFISSIONAIS MILITARES DA RESERVA, A FIM DE AMPLIAR O SUPORTE À GESTÃO ESCOLAR, APRIMORAR A ORGANIZAÇÃO E A DISCIPLINA NO AMBIENTE EDUCACIONAL, CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO E GARANTIR CONDIÇÕES FAVORÁVEIS AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ESTUDANTES NAS UNIDADES ESTADUAIS PARTICIPANTES. Produto: ESCOLA ATENDIDA Unidade de Medida: UNIDADE IAG: Demais Projetos e Atividades Público Alvo: COMUNIDADE ESCOLAR Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 9 1.000,00 9 1.000,00 Cancelamento Compensatório: Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Valor (R$): 1.000,00 INCISO: 53 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 51) Programa: 167 - PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Ação: 1033 - MODALIDADES E TEMÁTICAS ESPECIAIS Mudança de finalidade para: A ação tem como objetivo: difundir a promoção, a defesa e a garantia de direitos humanos nas escolas estaduais, fomentar o reconhecimento e o respeito às identidades e à diversidade no ambiente escolar, potencializar e consolidar a convivência democrática nas escolas, contribuir para a prevenção e a redução da violência no contexto escolar, por meio da manutenção e ampliação da cobertura dos núcleos de atendimento educacional - Naes -, potencializar espaços de diálogo e construção coletiva dentro do ambiente escolar, integrando escola e comunidade, fomentar as parcerias com a rede de proteção social, promover a educação para as relações étnico-raciais nas escolas. INCISO: 54 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 35) Programa: 167 - PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Ação: 2118 - TRILHAS DE FUTURO - ESTUDANTES Mudança de finalidade para: Oferta de vagas gratuitas em cursos de educação técnica profissional de nível médio em minas gerais, observando a vocação para o mercado de trabalho em cada região, ampliando as oportunidades de inserção social e produtiva de jovens estudantes e/ou egressos do ensino médio, em conformidade com a meta11 dos planos Nacional e Estadual de Educação, observada as adaptações necessárias, inclusive curriculares, para os estudantes com deficiência. INCISO: 55 (Emenda nº 180) Programa: 167 - PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Ação: 2122 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 0 1.450.000,00 0 0 Região Intermediária de Barbacena 26.514 1.941.153,00 27.838 4.076.452,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 175.399 71.385.929,00 184.176 23.441.701,00 Região Intermediária de Divinópolis 57.250 4.190.311,00 60.112 8.799.678,00 Região Intermediária de Governador Valadares 36.928 2.704.082,00 38.779 5.678.603,00 Região Intermediária de Ipatinga 37.294 2.730.052,00 39.158 5.733.137,00 Região Intermediária de Juiz de Fora 87.914 6.435.986,00 92.314 13.515.631,00 Região Intermediária de Montes Claros 97.683 7.149.917,00 102.566 15.014.874,00 Região Intermediária de Patos de Minas 40.833 2.988.647,00 42.877 6.276.178,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 39.189 2.869.550,00 41.151 6.026.093,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 68.262 4.997.478,00 71.679 10.494.750,00 Região Intermediária de Uberaba 26.758 1.958.756,00 28.099 4.113.400,00 Região Intermediária de Uberlândia 46.761 3.421.861,00 49.100 7.186.286,00 Região Intermediária de Varginha 59.096 4.326.278,00 62.046 9.085.217,00 INCISO: 56 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 113) Programa: 167 - PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Ação: 4507 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO CAMPO Mudança de finalidade para: OFERTAR POSSIBILIDADES DE APRENDIZAGEM QUE ATENDA ÀS ESPECIFICIDADES DOS ESTUDANTES CAMPESINOS, REAFIRMANDO SUA CULTURA E IDENTIDADE A PARTIR DAS DIRETRIZES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO DO CAMPO, possibilitando inclusive a adoção da pedagogia da alternância nas escolas estaduais. INCISO: 57 (Emenda nº 247) Programa: 167 - PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Ação: 4511 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 0 4.000.000,00 0 0 Região Intermediária de Barbacena 15.408 1.954.483,00 15.408 2.052.211,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 148.399 18.824.540,00 148.399 17.887.765,00 Região Intermediária de Divinópolis 34.684 4.399.638,00 34.684 4.619.619,00 Região Intermediária de Governador Valadares 16.253 2.061.668,00 16.253 2.164.754,00 Região Intermediária de Ipatinga 24.300 3.082.432,00 24.300 3.236.555,00 Região Intermediária de Juiz de Fora 46.689 5.922.436,00 46.689 6.218.561,00 Região Intermediária de Montes Claros 46.646 5.917.002,00 46.646 6.212.856,00 Região Intermediária de Patos de Minas 20.030 2.540.789,00 20.030 2.667.831,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 27.707 3.514.598,00 27.707 3.690.328,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 31.126 3.948.295,00 31.126 4.145.707,00 Região Intermediária de Uberaba 20.454 2.594.574,00 20.454 2.724.303,00 Região Intermediária de Uberlândia 28.453 3.609.639,00 28.453 3.790.111,00 Região Intermediária de Varginha 33.346 4.229.906,00 33.346 4.441.399,00 INCISO: 58 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 52) Programa: 167 - PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Ação: 4512 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Mudança de finalidade para: Ofertar cursos técnicos nas escolas públicas estaduais para estudantes ou egressos do ensino médio visando a sua preparação para o exercício profissional e inserção e atuação no mundo do trabalho e na vida em sociedade, ao desenvolvimento de habilidades necessárias ao século XXI e ao atendimento às demandas e potencialidades dos arranjos produtivos locais bem como ampliar a oferta de cursos e garantir a permanência dos estudantes do centro interescolar de cultura, arte, linguagens e tecnologias (cicalt) para ampliar oportunidades de inclusão produtiva por meio da arte. Esta ação contribui para o alcance da meta 11 do plano estadual de educação. INCISO: 59 (Emenda nº 181) Programa: 168 - GESTÃO DA REDE FÍSICA ESTADUAL DE ENSINO Ação: 2126 - RENOVAÇÃO DE MOBILIÁRIO E/OU EQUIPAMENTO Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 2.000 553.858.039,00 2.000 455.483.951,00 Região Intermediária de Barbacena 0 0 0 0 Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0 0 0 Região Intermediária de Divinópolis 0 0 0 0 Região Intermediária de Governador Valadares 0 0 0 0 Região Intermediária de Ipatinga 0 0 0 0 Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0 0 0 Região Intermediária de Montes Claros 0 0 0 0 Região Intermediária de Patos de Minas 0 0 0 0 Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0 0 0 Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0 0 0 Região Intermediária de Uberaba 0 0 0 0 Região Intermediária de Uberlândia 0 0 0 0 Região Intermediária de Varginha 0 0 0 0 INCISO: 60 (Emenda nº 251) Programa: 168 - GESTÃO DA REDE FÍSICA ESTADUAL DE ENSINO Ação: 4519 - MÃOS À OBRA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 700 534.715.902,00 700 374.362.819,00 Região Intermediária de Barbacena 0 0 0 0 Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0 0 0 Região Intermediária de Divinópolis 0 0 0 0 Região Intermediária de Governador Valadares 0 0 0 0 Região Intermediária de Ipatinga 0 0 0 0 Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0 0 0 Região Intermediária de Montes Claros 0 0 0 0 Região Intermediária de Patos de Minas 0 0 0 0 Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0 0 0 Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0 0 0 Região Intermediária de Uberaba 0 0 0 0 Região Intermediária de Uberlândia 0 0 0 0 Região Intermediária de Varginha 0 0 0 0 INCISO: 61 (Emenda nº 252) Programa: 168 - GESTÃO DA REDE FÍSICA ESTADUAL DE ENSINO Ação: 4527 - CUSTEIO DAS UNIDADES ESCOLARES Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 0 5.616.317,00 0 0 Região Intermediária de Barbacena 132 24.627.421,00 132 24.627.421,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 673 125.561.556,00 673 150.960.596,00 Região Intermediária de Divinópolis 207 38.620.257,00 207 38.620.257,00 Região Intermediária de Governador Valadares 202 37.687.400,00 202 37.687.400,00 Região Intermediária de Ipatinga 181 33.769.395,00 181 33.769.395,00 Região Intermediária de Juiz de Fora 414 77.240.540,00 414 77.240.540,00 Região Intermediária de Montes Claros 456 85.076.462,00 456 85.076.462,00 Região Intermediária de Patos de Minas 161 30.037.965,00 161 30.037.965,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 181 33.769.431,00 181 33.769.431,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 371 69.217.927,00 371 69.217.927,00 Região Intermediária de Uberaba 100 18.657.129,00 100 18.657.129,00 Região Intermediária de Uberlândia 153 28.545.389,00 153 28.545.389,00 Região Intermediária de Varginha 226 42.165.128,00 226 42.165.128,00 INCISO: 62 (Emenda nº 253) Programa: 172 - PROGRAMA ESTADUAL DE COOPERACAO ESTADO-MUNICIPIO NA AREA EDUCACIONAL Ação: 4545 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 300 45.324.049,00 300 45.900.000,00 Área Temática: Fazenda INCISO: 63 (Emenda nº 166) Programa: 020 - FOMENTO E INCENTIVO DE INVESTIMENTOS Ação: 4502 - GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS E DA DÍVIDA ATIVA - FECIDAT INCISO: 63 (Emenda nº 166) Programa: 020 - FOMENTO E INCENTIVO DE INVESTIMENTOS Ação: 4502 - GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS E DA DÍVIDA ATIVA - FECIDAT Área Temática: Governo e Gabinete Militar INCISO: 64 (Emenda nº 221) Programa: 048 - PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL Ação: 4155 - MODERNIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CAPACITAÇÃO EM DEFESA CIVIL Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 0 1.600.000,00 0 0 Região Intermediária de Barbacena 0 0 0 0 Região Intermediária de Belo Horizonte 1 131.000,00 1 1.000,00 Região Intermediária de Divinópolis 0 0 0 0 Região Intermediária de Governador Valadares 0 0 0 0 Região Intermediária de Ipatinga 0 0 0 0 Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0 0 0 Região Intermediária de Montes Claros 0 0 0 0 Região Intermediária de Patos de Minas 0 0 0 0 Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0 0 0 Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0 0 0 Região Intermediária de Uberaba 0 0 0 0 Região Intermediária de Uberlândia 0 0 0 0 Região Intermediária de Varginha 0 0 0 0 INCISO: 65 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 160) Programa: 101 - PROGRAMA ENCONTRO DAS ÁGUAS Ação: 1008 - PROJETO CONVIVÊNCIA COM A SECA E ESTIAGEM Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 626 17.060.970,00 500 1.000,00 INCISO: 66 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 159) Programa: 101 - PROGRAMA ENCONTRO DAS ÁGUAS Ação: 1016 - PROMOÇÃO DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA DE PEQUENO PORTE NO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 26 5.957.287,00 22 5.281.119,00 INCISO: 67 (Emenda nº 173) Programa: 101 - PROGRAMA ENCONTRO DAS ÁGUAS Ação: 1032 - PROMOÇÃO DO ACESSO A EQUIPAMENTOS DE ARMAZENAGEM E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 3.700 9.447.126,00 3.700 3.334.381,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0 0 0 Região Intermediária de Governador Valadares 0 0 0 0 Região Intermediária de Montes Claros 0 0 0 0 Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0 0 0 INCISO: 68 (Emenda nº 176) Programa: 119 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E À COORDENAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS DE RECURSOS FINANCEIROS Ação: 2045 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 100 98.946.739,00 100 3.330.387,00 INCISO: 69 (Emenda nº 177) Programa: 119 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E À COORDENAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS DE RECURSOS FINANCEIROS Ação: 2048 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 2 861.067.452,00 2 1.000,00 Área Temática: Infraestrutura e Mobilidade INCISO: 70 (Emenda nº 231) Programa: 081 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA Ação: 4268 - AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE DA MALHA E RESTAURAÇÃO DO PAVIMENTO Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 100 1.687.500,00 15 46.791.500,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 0 40.800.000,00 0 0 Região Intermediária de Ipatinga 0 5.300.000,00 0 0 Região Intermediária de Patos de Minas 0 23.000.001,00 0 0 Região Intermediária de Uberaba 0 3.805.000,00 0 0 Região Intermediária de Varginha 0 13.500.000,00 0 0 INCISO: 71 (Emenda nº 254) Programa: 081 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA Ação: 4275 - IMPLANTAÇÃO/PAVIMENTAÇÃO DA MALHA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 250 74.600.341,00 280 191.400.166,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 0 10.000.000,00 0 0 Região Intermediária de Divinópolis 0 48.901.500,00 0 0 Região Intermediária de Governador Valadares 0 100.000.000,00 0 0 Região Intermediária de Ipatinga 0 1.135.000,00 0 0 Região Intermediária de Juiz de Fora 0 16.180.000,00 0 0 Região Intermediária de Montes Claros 0 57.451.864,00 0 0 Região Intermediária de Patos de Minas 0 20.998.000,00 0 0 Região Intermediária de Pouso Alegre 0 135.000,00 0 0 Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 2.917.420,00 0 0 Região Intermediária de Uberaba 0 3.800.000,00 0 0 Região Intermediária de Uberlândia 0 27.040.469,00 0 0 INCISO: 72 (Emenda nº 234) Programa: 081 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA Ação: 4293 - CONSERVAÇÃO ROTINEIRA DA MALHA VIÁRIA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 100 484.188.731,00 100 598.410.084,00 Região Intermediária de Barbacena 0 13.000.000,00 0 0 Região Intermediária de Belo Horizonte 0 45.894.039,00 0 0 Região Intermediária de Divinópolis 0 21.368.107,00 0 0 Região Intermediária de Governador Valadares 0 17.000.000,00 0 0 Região Intermediária de Ipatinga 0 4.640.160,00 0 0 Região Intermediária de Juiz de Fora 0 42.363.634,00 0 0 Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 13.000.000,00 0 0 Região Intermediária de Uberlândia 0 9.738.747,00 0 0 INCISO: 73 (Emenda nº 229) Programa: 099 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL Ação: 4261 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 0 3.000.000,00 0 0 Região Intermediária de Belo Horizonte 1 7.140.411,00 1 1.762.411,00 INCISO: 74 (Emenda nº 230) Programa: 099 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL Ação: 4262 - FOMENTO À INFRAESTRUTURA PÚBLICA MUNICIPAL Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 95 35.016.092,00 100 16.016.092,00 Área Temática: Meio Ambiente INCISO: 75 (Emenda nº 193) Programa: 021 - SANEAMENTO E RESÍDUOS ESPECIAIS Ação: 4028 - PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 110.000 51.439.475,00 120.000 2.526.301,00 INCISO: 76 (Emenda nº 196) Programa: 021 - SANEAMENTO E RESÍDUOS ESPECIAIS Ação: 4044 - BOLSA RECICLAGEM Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 46.000 4.219.644,00 47.000 3.972.430,00 INCISO: 77 (Emenda nº 197) Programa: 027 - GESTÃO AMBIENTAL. Ação: 4045 - GESTÃO E PLANEJAMENTO AMBIENTAL Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 0 2.000.000,00 0 0 Região Intermediária de Barbacena 0 0 0 0 Região Intermediária de Belo Horizonte 4.000 807.634,00 5.000 843.934,00 Região Intermediária de Divinópolis 0 0 0 0 Região Intermediária de Governador Valadares 0 0 0 0 Região Intermediária de Ipatinga 0 0 0 0 Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0 0 0 Região Intermediária de Montes Claros 0 0 0 0 Região Intermediária de Patos de Minas 0 0 0 0 Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0 0 0 Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0 0 0 Região Intermediária de Uberaba 0 0 0 0 Região Intermediária de Uberlândia 0 0 0 0 Região Intermediária de Varginha 0 0 0 0 INCISO: 78 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 126) Programa: 027 - GESTÃO AMBIENTAL. Ação: 4046 - MUDANÇAS CLIMÁTICAS E QUALIDADE AMBIENTAL Mudança de finalidade para: Promover a mitigação de gases de efeito estufa e a adaptação aos impactos causados pelas mudanças climáticas, visando ao desenvolvimento sustentável e resiliente às mudanças climáticas, à transição para uma economia de baixo carbono, e ao cumprimento de compromissos climáticos assumidos pelo governo estadual em prol da neutralidade de emissões líquidas de gee até 2050, e à promoção da justiça climática. Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 0 1.000,00 0 0 Região Intermediária de Barbacena 0 0 0 0 Região Intermediária de Belo Horizonte 15 557.957,00 3 582.563,00 Região Intermediária de Divinópolis 0 0 0 0 Região Intermediária de Governador Valadares 0 0 0 0 Região Intermediária de Ipatinga 0 0 0 0 Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0 0 0 Região Intermediária de Montes Claros 0 0 0 0 Região Intermediária de Patos de Minas 0 0 0 0 Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0 0 0 Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0 0 0 Região Intermediária de Uberaba 0 0 0 0 Região Intermediária de Uberlândia 0 0 0 0 Região Intermediária de Varginha 0 0 0 0 INCISO: 79 (Emenda nº 198) Programa: 027 - GESTÃO AMBIENTAL. Ação: 4047 - PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À FAUNA DOMÉSTICA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 100 34.385.640,00 120 711.842,00 Região Intermediária de Barbacena 0 0 0 0 Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0 0 0 Região Intermediária de Divinópolis 0 0 0 0 Região Intermediária de Governador Valadares 0 0 0 0 Região Intermediária de Ipatinga 0 0 0 0 Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0 0 0 Região Intermediária de Montes Claros 0 0 0 0 Região Intermediária de Patos de Minas 0 0 0 0 Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0 0 0 Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0 0 0 Região Intermediária de Uberaba 0 0 0 0 Região Intermediária de Uberlândia 0 0 0 0 Região Intermediária de Varginha 0 0 0 0 INCISO: 80 (Emenda nº 212) Programa: 027 - GESTÃO AMBIENTAL. Ação: 4124 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS POR MEIO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 1 4.800.000,00 2 4.176.400,00 INCISO: 81 (Emenda nº 199) Programa: 031 - PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, DA FAUNA E DA BIODIVERSIDADE FLORESTAL Ação: 4056 - RECUPERAÇÃO AMBIENTAL Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 20.000 27.136.707,00 25.000 4.336.900,00 INCISO: 82 (Emenda nº 200) Programa: 031 - PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, DA FAUNA E DA BIODIVERSIDADE FLORESTAL Ação: 4059 - GESTÃO DE UNIDADES E CONSERVAÇÃO Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 0 57.356.871,00 0 43.709.624,00 Área Temática: Outros Poderes INCISO: 83 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 26) Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA Ação: 1099 - IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE DEFENSORIAS ESPECIALIZADAS E NÚCLEOS DA DEFENSORIA PÚBLICA Mudança de finalidade para: Implantar, estruturar e promover a interiorização das ações das defensorias especializadas, núcleos da Defensoria Pública e a Central de Relacionamento do Cidadão, com suporte técnico especializado, incluindo profissionais das áreas de assistência social e psicologia, com foco no atendimento a públicos prioritários em razão de sua vulnerabilidade social, tais como mulheres, idosos, crianças, adolescentes, consumidores, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, pessoas LGBT+, quilombolas, negros, indígenas, povos e comunidades tradicionais, pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional. INCISO: 84 (Emenda nº 225) Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA Ação: 4193 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 0 10.120.000,00 0 0 Região Intermediária de Barbacena 31 22.533.306,00 31 23.502.238,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 637 463.023.204,00 637 482.933.184,00 Região Intermediária de Divinópolis 60 43.612.845,00 60 45.488.199,00 Região Intermediária de Governador Valadares 16 11.630.093,00 16 12.130.188,00 Região Intermediária de Ipatinga 25 18.172.021,00 25 18.953.419,00 Região Intermediária de Juiz de Fora 105 76.322.485,00 105 79.604.358,00 Região Intermediária de Montes Claros 41 29.802.114,00 41 31.083.605,00 Região Intermediária de Patos de Minas 31 22.533.306,00 31 23.502.238,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 57 41.432.203,00 57 43.213.790,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 25 18.172.019,00 25 18.953.418,00 Região Intermediária de Uberaba 35 25.440.829,00 35 26.534.786,00 Região Intermediária de Uberlândia 49 35.617.162,00 49 37.148.700,00 Região Intermediária de Varginha 65 47.247.249,00 65 49.278.883,00 INCISO: 85 (Emenda nº 175) Programa: 746 - CONTROLE EXTERNO DA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS Ação: 2009 - DIREÇÃO ADMINISTRATIVA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 0 3.410.666,00 0 0 Região Intermediária de Barbacena 0 0 0 0 Região Intermediária de Belo Horizonte 1 199.226.735,00 1 211.352.724,00 Região Intermediária de Divinópolis 0 0 0 0 Região Intermediária de Governador Valadares 0 0 0 0 Região Intermediária de Ipatinga 0 0 0 0 Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0 0 0 Região Intermediária de Montes Claros 0 0 0 0 Região Intermediária de Patos de Minas 0 0 0 0 Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0 0 0 Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0 0 0 Região Intermediária de Uberaba 0 0 0 0 Região Intermediária de Uberlândia 0 0 0 0 Região Intermediária de Varginha 0 0 0 0 INCISO: 86 (Emenda nº 182) Programa: 760 - CAPACITAÇÃO E ORIENTAÇÃO PARA MELHORAR A GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS Ação: 2145 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E MEMBROS DO TCEMG, GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS DAS ENTIDADES JURISDICIONADAS E REPRESENTANTES DE ENTIDADES DA SOCIEDADE Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 0 4.200.000,00 0 0 Região Intermediária de Barbacena 0 0 0 0 Região Intermediária de Belo Horizonte 14.000 8.462.193,00 14.000 13.318.687,00 Região Intermediária de Divinópolis 0 0 0 0 Região Intermediária de Governador Valadares 0 0 0 0 Região Intermediária de Ipatinga 0 0 0 0 Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0 0 0 Região Intermediária de Montes Claros 0 0 0 0 Região Intermediária de Patos de Minas 0 0 0 0 Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0 0 0 Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0 0 0 Região Intermediária de Uberaba 0 0 0 0 Região Intermediária de Uberlândia 0 0 0 0 Região Intermediária de Varginha 0 0 0 0 Área Temática: Planejamento e Gestão INCISO: 87 (Emenda nº 245) Programa: 156 - GESTÃO DA CIDADE ADMINISTRATIVA Ação: 4465 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DA CIDADE ADMINISTRATIVA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Região Intermediária de Belo Horizonte 4 96.243.170,00 4 103.303.505,00 INCISO: 88 (Emenda nº 183) Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS Ação: 2157 - AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO, CRECHE, MORADIA, SAÚDE E OUTROS AUXÍLIOS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 0 11.384.341,00 0 0 Região Intermediária de Belo Horizonte 2.173 74.959.098,00 2.173 90.057.250,00 INCISO: 89 (Emenda nº 184) Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS Ação: 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 0 500.000,00 0 0 Região Intermediária de Belo Horizonte 1 2.820.327,00 1 3.102.810,00 INCISO: 90 (Emenda nº 185) Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS Ação: 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 1 2.244.815,00 1 1.823.332,00 INCISO: 91 (Emenda nº 186) Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS Ação: 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 1 303.872.066,00 1 275.089.588,00 INCISO: 92 (Emenda nº 187) Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS Ação: 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 0 1.500.000,00 0 0 Região Intermediária de Belo Horizonte 1 376.861.077,00 1 354.680.104,00 INCISO: 93 (Emenda nº 188) Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS Ação: 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 0 500.000,00 0 0 Região Intermediária de Barbacena 0 0 0 0 Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0 0 0 Região Intermediária de Divinópolis 0 0 0 0 Região Intermediária de Governador Valadares 0 0 0 0 Região Intermediária de Ipatinga 0 0 0 0 Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0 0 0 Região Intermediária de Montes Claros 1 10.931.901,00 1 11.380.354,00 Região Intermediária de Patos de Minas 0 0 0 0 Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0 0 0 Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0 0 0 Região Intermediária de Uberaba 0 0 0 0 Região Intermediária de Uberlândia 0 0 0 0 Região Intermediária de Varginha 0 0 0 0 INCISO: 94 (Emenda nº 189) Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS Ação: 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 0 1.500.000,00 0 0 Região Intermediária de Belo Horizonte 1 12.430.883,00 1 12.567.274,00 INCISO: 95 (Emenda nº 170) Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS Ação: 7006 - PROVENTOS DE INATIVOS CIVIS E PENSIONISTAS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 0 7.756.966,00 0 0 Região Intermediária de Belo Horizonte 845 538.964.784,00 845 562.140.270,00 INCISO: 96 (Emenda nº 171) Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS Ação: 7006 - PROVENTOS DE INATIVOS CIVIS E PENSIONISTAS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 0 4.880.000,00 0 0 Região Intermediária de Barbacena 16 7.327.909,00 16 7.643.009,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 189 86.560.997,00 189 90.283.107,00 Região Intermediária de Divinópolis 23 10.533.867,00 23 10.986.826,00 Região Intermediária de Governador Valadares 13 5.953.925,00 13 6.209.945,00 Região Intermediária de Ipatinga 11 5.037.938,00 11 5.254.569,00 Região Intermediária de Juiz de Fora 60 27.479.659,00 60 28.661.287,00 Região Intermediária de Montes Claros 9 4.121.949,00 9 4.299.193,00 Região Intermediária de Patos de Minas 6 2.747.966,00 6 2.866.128,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 24 10.991.861,00 24 11.464.513,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 14 6.411.920,00 14 6.687.634,00 Região Intermediária de Uberaba 6 2.747.966,00 6 2.866.129,00 Região Intermediária de Uberlândia 8 3.663.955,00 8 3.821.505,00 Região Intermediária de Varginha 18 8.243.894,00 18 8.598.384,00 INCISO: 97 (Emenda nº 165) Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS Ação: 7038 - APORTE FINANCEIRO PARA COBERTURA DA NECESSIDADE DE FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO INCISO: 97 (Emenda nº 165) Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS Ação: 7038 - APORTE FINANCEIRO PARA COBERTURA DA NECESSIDADE DE FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO Área Temática: Saúde INCISO: 98 (Emenda nº 194) Programa: 019 - ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA Ação: 4031 - ATENÇÃO À SAÚDE NAS UNIDADES ASSISTENCIAIS DE REFERÊNCIA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 0 360.000,00 0 0 Região Intermediária de Barbacena 0 0 0 0 Região Intermediária de Belo Horizonte 62.759 244.094.695,00 62.759 87.060.714,00 Região Intermediária de Divinópolis 0 0 0 0 Região Intermediária de Ipatinga 0 0 0 0 Região Intermediária de Juiz de Fora 47.723 42.317.673,00 49.996 42.298.020,00 Região Intermediária de Patos de Minas 44.169 116.636.402,00 44.169 120.260.670,00 Região Intermediária de Uberlândia 0 0 0 0 Região Intermediária de Varginha 0 0 0 0 INCISO: 99 (Emenda nº 195) Programa: 019 - ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA Ação: 4036 - ATENÇÃO À SAÚDE NO COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 0 540.000,00 0 0 Região Intermediária de Belo Horizonte 153.263 203.935.708,00 153.263 212.929.273,00 INCISO: 100 (Emenda nº 207) Programa: 053 - ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR Ação: 4094 - SUPORTE BÁSICO E AVANÇADO DE VIDA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 0 7.320.991,00 0 0 Região Intermediária de Barbacena 3.421 50.565,00 3.423 71.513,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 14.232 303.396,00 14.237 429.080,00 Região Intermediária de Divinópolis 7.981 50.566,00 7.983 71.513,00 Região Intermediária de Governador Valadares 2.716 50.566,00 2.718 71.513,00 Região Intermediária de Ipatinga 5.236 50.566,00 5.239 71.513,00 Região Intermediária de Juiz de Fora 8.569 50.566,00 8.572 71.513,00 Região Intermediária de Montes Claros 4.742 50.566,00 4.750 71.513,00 Região Intermediária de Patos de Minas 4.942 50.566,00 4.946 71.513,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 6.261 101.132,00 6.265 143.026,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 3.877 50.566,00 3.882 71.513,00 Região Intermediária de Uberaba 8.677 50.566,00 8.681 71.513,00 Região Intermediária de Uberlândia 17.062 50.569,00 17.071 71.513,00 Região Intermediária de Varginha 10.706 50.566,00 10.711 71.516,00 INCISO: 101 (Emenda nº 210) Programa: 058 - POLÍTICAS DE ATENÇÃO HOSPITALAR Ação: 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 0 246.845.838,00 2 28.592.202,00 Região Intermediária de Barbacena 22 71.381.795,00 22 74.950.892,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 58 748.450.221,00 58 785.872.749,00 Região Intermediária de Divinópolis 24 149.168.923,00 24 156.627.384,00 Região Intermediária de Governador Valadares 20 114.467.886,00 20 120.191.291,00 Região Intermediária de Ipatinga 15 110.201.489,00 15 115.711.568,00 Região Intermediária de Juiz de Fora 52 248.497.746,00 52 260.922.651,00 Região Intermediária de Montes Claros 30 174.941.856,00 30 183.688.959,00 Região Intermediária de Patos de Minas 19 64.031.700,00 19 67.233.295,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 31 151.181.761,00 31 158.740.864,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 39 164.258.750,00 39 172.471.704,00 Região Intermediária de Uberaba 14 62.513.481,00 14 65.639.160,00 Região Intermediária de Uberlândia 22 124.594.630,00 22 130.824.368,00 Região Intermediária de Varginha 44 221.965.321,00 44 233.063.609,00 INCISO: 102 (Emenda nº 211) Programa: 058 - POLÍTICAS DE ATENÇÃO HOSPITALAR Ação: 4123 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO HOSPITALAR E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 16 257.522.320,00 16 213.651.744,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 0 2.598.899,00 0 2.728.844,00 Região Intermediária de Montes Claros 0 2.598.899,00 0 2.728.844,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 0 3.161.683,00 0 3.319.768,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 34.956,00 0 36.704,00 Região Intermediária de Uberaba 0 1.952.887,00 0 2.050.532,00 INCISO: 103 (Emenda nº 213) Programa: 060 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Ação: 4125 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 0 603.756.887,00 0 14.805.358,00 Região Intermediária de Barbacena 49 19.634.871,00 49 20.616.589,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 74 72.847.984,00 74 76.490.349,00 Região Intermediária de Divinópolis 61 28.026.052,00 61 29.427.324,00 Região Intermediária de Governador Valadares 58 24.089.863,00 58 25.294.332,00 Região Intermediária de Ipatinga 44 21.587.602,00 44 22.666.962,00 Região Intermediária de Juiz de Fora 146 60.644.252,00 146 63.676.384,00 Região Intermediária de Montes Claros 86 52.154.765,00 86 54.762.464,00 Região Intermediária de Patos de Minas 34 17.640.046,00 34 18.522.034,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 80 31.984.032,00 80 33.583.186,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 86 44.262.357,00 86 46.475.436,00 Região Intermediária de Uberaba 29 12.673.233,00 29 13.306.881,00 Região Intermediária de Uberlândia 24 13.204.555,00 24 13.864.771,00 Região Intermediária de Varginha 82 36.250.449,00 82 38.062.931,00 INCISO: 104 (Emenda nº 214) Programa: 060 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Ação: 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 20 332.118.192,00 20 177.492.049,00 INCISO: 105 (Emenda nº 215) Programa: 061 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE Ação: 4129 - APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE CUIDADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 0 2.840.087,00 0 121,00 Região Intermediária de Barbacena 8 3.858.844,00 8 4.051.785,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 23 132.146.487,00 23 138.753.808,00 Região Intermediária de Divinópolis 10 4.808.630,00 10 5.049.060,00 Região Intermediária de Governador Valadares 6 2.885.178,00 6 3.029.436,00 Região Intermediária de Ipatinga 7 3.366.041,00 7 3.534.342,00 Região Intermediária de Juiz de Fora 26 12.502.438,00 26 13.127.556,00 Região Intermediária de Montes Claros 14 6.732.082,00 14 7.068.684,00 Região Intermediária de Patos de Minas 12 5.770.356,00 12 6.058.872,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 25 12.021.575,00 25 12.622.650,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 16 10.093.808,00 16 10.598.496,00 Região Intermediária de Uberaba 6 2.885.178,00 6 3.029.436,00 Região Intermediária de Uberlândia 12 5.770.356,00 12 6.058.872,00 Região Intermediária de Varginha 33 15.868.479,00 33 16.661.898,00 INCISO: 106 (Emenda nº 216) Programa: 061 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE Ação: 4130 - APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 2 8.561.926,00 2 11.336.240,00 Região Intermediária de Barbacena 51 7.000.778,00 51 7.000.778,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 120 24.737.620,00 120 24.737.620,00 Região Intermediária de Divinópolis 35 6.928.130,00 35 6.928.129,00 Região Intermediária de Governador Valadares 23 5.065.908,00 23 5.065.908,00 Região Intermediária de Ipatinga 23 5.178.768,00 23 5.178.768,00 Região Intermediária de Juiz de Fora 99 15.117.693,00 99 15.117.693,00 Região Intermediária de Montes Claros 50 12.417.794,00 50 12.417.794,00 Região Intermediária de Patos de Minas 20 4.936.002,00 20 4.936.002,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 27 6.335.064,00 27 6.335.064,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 55 10.734.738,00 55 10.734.738,00 Região Intermediária de Uberaba 19 4.574.544,00 19 4.574.544,00 Região Intermediária de Uberlândia 14 4.109.509,00 14 4.109.509,00 Região Intermediária de Varginha 51 10.352.988,00 51 10.352.988,00 INCISO: 107 (Emenda nº 217) Programa: 061 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE Ação: 4131 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 1 9.140.022,00 1 6.447.020,00 Região Intermediária de Barbacena 17 8.401.550,00 18 8.821.627,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 67 111.606.794,00 73 117.187.135,00 Região Intermediária de Divinópolis 37 15.494.581,00 39 16.269.310,00 Região Intermediária de Governador Valadares 20 12.707.709,00 21 13.343.095,00 Região Intermediária de Ipatinga 25 8.510.058,00 26 8.935.561,00 Região Intermediária de Juiz de Fora 56 40.636.075,00 59 42.667.881,00 Região Intermediária de Montes Claros 54 40.604.313,00 57 42.634.527,00 Região Intermediária de Patos de Minas 20 16.861.873,00 22 17.704.967,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 39 12.281.591,00 39 12.895.670,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 52 30.250.039,00 54 31.762.542,00 Região Intermediária de Uberaba 16 18.741.163,00 18 19.678.221,00 Região Intermediária de Uberlândia 17 17.908.199,00 17 18.803.610,00 Região Intermediária de Varginha 60 24.090.979,00 61 25.295.527,00 INCISO: 108 (Emenda nº 218) Programa: 062 - ACESSO A SERVIÇOS DE SAÚDE Ação: 4135 - ACESSO ELETIVO Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 2.244 25.261.085,00 2.244 1.317.751,00 INCISO: 109 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 31) Programa: 063 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE Ação: 1021 - VACINA MAIS MINAS Mudança de finalidade para: Aumentar o nível de cobertura vacinal, para prevenir internações e óbitos, por meio da qualificação da estrutura e dos profissionais do estado, da promoção do conhecimento da situação vacinal individual e da captação de cidadãos para a vacinação, inclusive vacinação domiciliar, nos termos da Lei 25.042/2024. INCISO: 110 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 47) Programa: 063 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE Ação: 4144 - VIGILÂNCIA DE CONDIÇÕES CRÔNICAS Mudança de finalidade para: ORGANIZAR ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO E CONTENÇÃO SOBRE DANOS, RISCOS E FATORES DETERMINANTES DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE CRÔNICAS, AGRAVOS E DOENÇAS NÃO TRANSMISSÍVEIS, ASSIM COMO A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE, com uso de tecnologias de monitoramento contínuo. Área Temática: Segurança Pública INCISO: 111 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 24) Programa: 032 - INVESTIGAÇÃO Ação: 1006 - ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Mudança de finalidade para: VIABILIZAR MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS E DEMAIS UNIDADES POLICIAIS QUE REALIZAM ESTE ATENDIMENTO, DE FORMA ININTERRUPTA, ACOLHEDORA E EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DA LEI MARIA DA PENHA, PRIORIZANDO QUE O ATENDIMENTO SEJA REALIZADO PRIORITARIAMENTE POR SERVIDORA MULHER, COM FORMAÇÃO ADEQUADA PARA O ACOLHIMENTO HUMANIZADO E A PROTEÇÃO INTEGRAL DA VÍTIMA. Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 48.000 500.316,00 48.000 330,00 Região Intermediária de Barbacena 0 0 0 0 Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0 0 0 Região Intermediária de Divinópolis 0 0 0 0 Região Intermediária de Governador Valadares 0 0 0 0 Região Intermediária de Ipatinga 0 0 0 0 Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0 0 0 Região Intermediária de Montes Claros 0 0 0 0 Região Intermediária de Patos de Minas 0 0 0 0 Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0 0 0 Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0 0 0 Região Intermediária de Uberaba 0 0 0 0 Região Intermediária de Uberlândia 0 0 0 0 Região Intermediária de Varginha 0 0 0 0 INCISO: 112 (Emenda nº 172) Programa: 032 - INVESTIGAÇÃO Ação: 1007 - MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 1 20.638.490,00 1 1.040,00 Região Intermediária de Barbacena 0 0 0 0 Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0 0 0 Região Intermediária de Divinópolis 0 0 0 0 Região Intermediária de Governador Valadares 0 0 0 0 Região Intermediária de Ipatinga 0 0 0 0 Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0 0 0 Região Intermediária de Montes Claros 0 500.000,00 0 0 Região Intermediária de Patos de Minas 0 0 0 0 Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0 0 0 Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0 0 0 Região Intermediária de Uberaba 0 0 0 0 Região Intermediária de Uberlândia 0 0 0 0 Região Intermediária de Varginha 0 0 0 0 INCISO: 113 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 28) Programa: 032 - INVESTIGAÇÃO Ação: 1052 - APRIMORAMENTO DA INVESTIGAÇÃO DE HOMICÍDIOS Mudança de finalidade para: Garantir que os crimes de homicídio, com especial atenção aos casos de feminicídio, sejam investigados de maneira eficaz, especializada, com estrutura funcional e física adequada, articulando ações intersetoriais que contribuam para sua elucidação e para a entrega ao sistema de justiça criminal de elementos que permitam a promoção da justiça, além da prevenção desse tipo de delito. INCISO: 114 (Emenda nº 201) Programa: 032 - INVESTIGAÇÃO Ação: 4060 - GESTÃO DAS UNIDADES POLICIAIS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 310.000 161.249.650,00 310.000 137.632.943,00 Região Intermediária de Barbacena 0 0 0 0 Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0 0 0 Região Intermediária de Divinópolis 0 0 0 0 Região Intermediária de Governador Valadares 0 0 0 0 Região Intermediária de Ipatinga 0 0 0 0 Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0 0 0 Região Intermediária de Montes Claros 0 0 0 0 Região Intermediária de Patos de Minas 0 0 0 0 Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0 0 0 Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0 0 0 Região Intermediária de Uberaba 0 0 0 0 Região Intermediária de Uberlândia 0 0 0 0 Região Intermediária de Varginha 0 0 0 0 INCISO: 115 (Emenda nº 202) Programa: 032 - INVESTIGAÇÃO Ação: 4061 - PERÍCIAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 450.000 14.845.363,00 450.000 9.981.585,00 Região Intermediária de Barbacena 0 0 0 0 Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0 0 0 Região Intermediária de Divinópolis 0 0 0 0 Região Intermediária de Governador Valadares 0 0 0 0 Região Intermediária de Ipatinga 0 0 0 0 Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0 0 0 Região Intermediária de Montes Claros 0 0 0 0 Região Intermediária de Patos de Minas 0 0 0 0 Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0 0 0 Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0 0 0 Região Intermediária de Uberaba 0 0 0 0 Região Intermediária de Uberlândia 0 0 0 0 Região Intermediária de Varginha 0 0 0 0 INCISO: 116 (Emenda nº 208) Programa: 052 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL Ação: 4114 - GESTÃO DA PREVENÇÃO, MITIGAÇÃO E PREPARAÇÃO DE DESASTRE Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 0 8.087.000,00 0 0 Região Intermediária de Barbacena 5 6.120.614,00 5 6.208.823,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 8 288.883.151,00 0 294.654.075,00 Região Intermediária de Divinópolis 1 9.109.684,00 2 9.241.997,00 Região Intermediária de Governador Valadares 5 17.845.271,00 4 18.092.258,00 Região Intermediária de Ipatinga 3 8.212.963,00 1 8.332.045,00 Região Intermediária de Juiz de Fora 5 20.827.416,00 13 21.064.097,00 Região Intermediária de Montes Claros 4 19.983.853,00 6 20.257.303,00 Região Intermediária de Patos de Minas 1 14.191.104,00 1 14.398.397,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 4 21.734.000,00 3 21.983.912,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 6 5.821.707,00 6 5.905.506,00 Região Intermediária de Uberaba 1 24.095.036,00 1 24.407.873,00 Região Intermediária de Uberlândia 0 40.701.828,00 0 41.266.368,00 Região Intermediária de Varginha 5 9.109.687,00 5 9.242.001,00 INCISO: 117 (Emenda nº 209) Programa: 052 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL Ação: 4115 - GESTÃO DA RESPOSTA A DESASTRES Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 0 500.000,00 0 0 Região Intermediária de Barbacena 18.002 26.354.291,00 18.504 26.671.869,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 72.086 184.583.834,00 74.080 160.869.087,00 Região Intermediária de Divinópolis 29.251 51.847.039,00 30.059 52.565.380,00 Região Intermediária de Governador Valadares 11.317 31.962.409,00 11.629 32.398.234,00 Região Intermediária de Ipatinga 17.028 31.912.814,00 17.501 32.347.164,00 Região Intermediária de Juiz de Fora 33.291 62.921.318,00 34.211 63.693.598,00 Região Intermediária de Montes Claros 33.492 58.557.728,00 34.414 59.345.539,00 Região Intermediária de Patos de Minas 15.877 26.859.362,00 16.314 27.203.925,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 24.100 35.174.477,00 24.763 35.656.722,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 14.333 31.228.711,00 14.727 31.637.746,00 Região Intermediária de Uberaba 23.600 39.458.087,00 24.251 39.973.328,00 Região Intermediária de Uberlândia 39.744 43.794.767,00 40.837 44.263.377,00 Região Intermediária de Varginha 35.539 63.020.086,00 36.514 63.915.972,00 INCISO: 118 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 155) Programa: 052 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL Ação: 4120 -  MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 0 1.100.000,00 0 0 Região Intermediária de Belo Horizonte 1 5.697.889,00 1 1.510.065,00 Região Intermediária de Governador Valadares 1 84.009,00 1 84.009,00 Região Intermediária de Juiz de Fora 1 170.009,00 1 84.009,00 Região Intermediária de Montes Claros 2 839.009,00 1 84.009,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 0 15.000,00 0 0 Região Intermediária de Teófilo Otoni 3 5.961.665,00 0 0 Região Intermediária de Uberaba 0 65.000,00 0 0 Região Intermediária de Uberlândia 1 114.009,00 1 84.009,00 Região Intermediária de Varginha 1 114.009,00 1 84.009,00 INCISO: 119 (Emenda nº 219) Programa: 052 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL Ação: 4138 - SUPORTE ÀS AÇÕES DE PREVENÇÃO, MITIGAÇÃO, PREPARAÇÃO E RESPOSTA AOS INCÊNDIOS EM VEGETAÇÃO Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 0 1.000.000,00 0 0 Região Intermediária de Barbacena 1.067 433.663,00 1.141 436.890,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 5.933 3.286.480,00 6.327 3.200.091,00 Região Intermediária de Divinópolis 3.516 215.000,00 3.756 215.000,00 Região Intermediária de Governador Valadares 495 548.449,00 529 552.482,00 Região Intermediária de Ipatinga 762 296.999,00 815 298.209,00 Região Intermediária de Juiz de Fora 2.136 453.619,00 2.273 456.040,00 Região Intermediária de Montes Claros 1.158 2.373.909,00 1.231 2.397.099,00 Região Intermediária de Patos de Minas 1.170 296.999,00 1.245 298.209,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 1.870 708.783,00 1.993 712.009,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 668 1.116.984,00 712 1.130.294,00 Região Intermediária de Uberaba 1.518 700.000,00 1.620 700.000,00 Região Intermediária de Uberlândia 2.781 378.019,00 2.966 379.229,00 Região Intermediária de Varginha 3.233 881.999,00 3.454 883.209,00 INCISO: 120 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 156) Programa: 129 - PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE Ação: 4344 - PREVENÇÃO SOCIAL ÀS VIOLÊNCIAS E CRIMINALIDADES Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 11.652 500.990,00 12.233 0 Região Intermediária de Barbacena 0 0 0 0 Região Intermediária de Belo Horizonte 255.405 36.139.788,00 268.175 34.892.589,00 Região Intermediária de Divinópolis 4.838 912.972,00 5.080 958.620,00 Região Intermediária de Governador Valadares 18.860 2.710.222,00 19.803 2.875.861,00 Região Intermediária de Ipatinga 12.148 1.806.814,00 12.755 1.917.241,00 Região Intermediária de Juiz de Fora 14.663 2.710.222,00 15.397 2.875.861,00 Região Intermediária de Montes Claros 12.617 1.806.814,00 13.248 1.917.241,00 Região Intermediária de Patos de Minas 945 912.972,00 992 958.620,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0 0 0 Região Intermediária de Teófilo Otoni 1.512 912.972,00 1.588 958.620,00 Região Intermediária de Uberaba 5.897 912.972,00 6.192 958.620,00 Região Intermediária de Uberlândia 18.783 2.440.081,00 19.722 3.834.482,00 Região Intermediária de Varginha 3.175 912.972,00 3.334 958.620,00 INCISO: 121 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 70) Programa: 129 - PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE Ação: 4347 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 5 2.003.000,00 5 10.010,00 INCISO: 122 (Emenda nº 174) Programa: 130 - INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL Ação: 1048 - MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA PRISIONAL Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 40 63.784.579,00 20 2.348.058,00 Região Intermediária de Barbacena 0 0 0 0 Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0 0 0 Região Intermediária de Divinópolis 0 0 0 0 Região Intermediária de Governador Valadares 0 0 0 0 Região Intermediária de Ipatinga 0 0 0 0 Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0 0 0 Região Intermediária de Montes Claros 0 0 0 0 Região Intermediária de Patos de Minas 0 0 0 0 Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0 0 0 Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0 0 0 Região Intermediária de Uberaba 0 0 0 0 Região Intermediária de Uberlândia 0 0 0 0 Região Intermediária de Varginha 0 0 0 0 INCISO: 123 (Emenda nº 238) Programa: 130 - INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL Ação: 4348 - CUSTÓDIA E RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 5.064 13.175.337,00 6.543 1.346.392,00 Região Intermediária de Barbacena 1.761 20.017.962,00 1.781 21.170.557,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 18.328 208.341.416,00 18.539 220.371.128,00 Região Intermediária de Divinópolis 4.157 47.253.442,00 4.203 49.960.688,00 Região Intermediária de Governador Valadares 2.814 31.987.816,00 2.844 33.806.323,00 Região Intermediária de Ipatinga 4.014 45.628.678,00 4.059 48.248.899,00 Região Intermediária de Juiz de Fora 7.973 90.632.148,00 8.062 95.832.135,00 Região Intermediária de Montes Claros 4.044 45.969.696,00 4.086 48.569.842,00 Região Intermediária de Patos de Minas 3.908 44.423.737,00 3.952 46.977.003,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 3.082 35.034.276,00 3.117 37.051.447,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 2.774 31.533.119,00 2.805 33.342.729,00 Região Intermediária de Uberaba 2.521 28.657.173,00 2.549 30.299.692,00 Região Intermediária de Uberlândia 3.614 41.081.725,00 3.654 43.434.708,00 Região Intermediária de Varginha 4.613 52.437.740,00 4.666 55.464.244,00 INCISO: 124 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 53) Programa: 130 - INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL Ação: 4351 - MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE METODOLOGIA DE CUSTÓDIAS ALTERNATIVAS Mudança de finalidade para: Garantir a manutenção e ampliação das vagas disponibilizadas pelas associações de proteção e assistência aos condenados (apacs) além de fomentar a criação de novos centros de reintegração social (crs) no estado de minas gerais, possibilitando um percentual maior de recuperandos atendidos pela metodologia apaqueana, assim, uma melhor possibilidade de ressocialização ao indivíduo privado de liberdade e, como consequência menor ônus financeiro para o estado. Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 5.827 125.067.835,00 5.827 130.466.419,00 INCISO: 125 (Emenda nº 240) Programa: 137 - POLÍCIA OSTENSIVA Ação: 4365 - POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 0 500.000,00 0 0 Região Intermediária de Barbacena 23.814 201.239.693,00 23.814 185.148.987,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 240.424 2.031.698.453,00 240.424 1.869.248.126,00 Região Intermediária de Divinópolis 43.517 367.739.484,00 43.517 338.335.801,00 Região Intermediária de Governador Valadares 31.411 265.437.980,00 31.411 244.214.115,00 Região Intermediária de Ipatinga 32.289 272.857.505,00 32.289 251.040.390,00 Região Intermediária de Juiz de Fora 74.413 628.825.456,00 74.413 578.545.872,00 Região Intermediária de Montes Claros 63.045 532.960.430,00 63.045 490.162.020,00 Região Intermediária de Patos de Minas 28.253 238.751.378,00 28.253 219.661.315,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 44.269 374.094.237,00 44.269 344.182.436,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 36.557 308.924.139,00 36.557 284.223.205,00 Região Intermediária de Uberaba 29.865 252.373.554,00 29.865 232.194.292,00 Região Intermediária de Uberlândia 52.907 447.089.504,00 52.907 411.341.160,00 Região Intermediária de Varginha 48.799 412.374.911,00 48.799 379.402.264,00 INCISO: 126 (Emenda nº 241) Programa: 137 - POLÍCIA OSTENSIVA Ação: 4366 - ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 1 40.063.178,00 1 1.096,00 Região Intermediária de Barbacena 0 0 0 0 Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0 0 0 Região Intermediária de Divinópolis 0 0 0 0 Região Intermediária de Governador Valadares 0 0 0 0 Região Intermediária de Ipatinga 0 280.000,00 0 0 Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0 0 0 Região Intermediária de Montes Claros 0 0 0 0 Região Intermediária de Patos de Minas 0 0 0 0 Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0 0 0 Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0 0 0 Região Intermediária de Uberaba 0 0 0 0 Região Intermediária de Uberlândia 0 0 0 0 Região Intermediária de Varginha 0 0 0 0 INCISO: 127 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 29) Programa: 137 - POLÍCIA OSTENSIVA Ação: 4373 - POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE Mudança de finalidade para: Estabelecer uma maior interação e proximidade com a comunidade, fortalecendo os laços entre a polícia e os cidadãos, incluindo as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, de modo a aprimorar o atendimento especializado, ampliar ações educativas e preventivas, aumentar a capacidade de resposta e garantir maior proteção e acompanhamento às vítimas. INCISO: 128 (Emenda nº 242) Programa: 137 - POLÍCIA OSTENSIVA Ação: 4373 - POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Região Intermediária de Barbacena 5.596 74,00 5.596 78,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 79.759 1.832,00 79.759 1.913,00 Região Intermediária de Divinópolis 11.826 185,00 11.826 191,00 Região Intermediária de Governador Valadares 7.021 99,00 7.021 103,00 Região Intermediária de Ipatinga 5.257 71,00 5.257 72,00 Região Intermediária de Juiz de Fora 16.035 215,00 16.035 224,00 Região Intermediária de Montes Claros 12.147 178,00 12.147 191,00 Região Intermediária de Patos de Minas 9.790 162,00 9.790 168,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 9.919 139,00 9.919 143,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 7.027 100.076,00 7.027 80,00 Região Intermediária de Uberaba 9.475 158,00 9.475 167,00 Região Intermediária de Uberlândia 12.437 215,00 12.437 225,00 Região Intermediária de Varginha 13.067 196,00 13.067 204,00 INCISO: 129 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 45) Programa: 137 - POLÍCIA OSTENSIVA Ação: 4374 - POLICIAMENTO ESPECIALIZADO Mudança de finalidade para: Realizar policiamento ostensivo de trânsito rodoviário a fim de prevenir e reprimir atos relacionados à segurança pública, além de garantir obediência às normas relativas à segurança de trânsito, assegurando a livre circulação e prevenindo acidentes, contribuindo para o aumento da sensação de segurança no território mineiro, realizar policiamento ostensivo de meio ambiente com foco na preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio com vistas a prevenir e coibir a degradação ambiental decorrente das atividades humanas, desencadeando ações e operações que combatam os crimes e infrações ambientais, bem como desenvolver a educação ambiental, além de realizar ações preventivas e repressivas contribuindo para a redução da criminalidade violenta, sobretudo na zona rural, inclusive com atuação regional em períodos de colheita, armazenamento e transporte de safra, atuar em operações de controle de distúrbios, em ocorrências de alta complexidade e em recobrimento de intervenções policiais que superem a capacidade de resposta do policiamento ostensivo geral, com finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, no âmbito do Estado de Minas Gerais. INCISO: 130 (Emenda nº 244) Programa: 141 - POLÍTICAS SOBRE DROGAS Ação: 4438 - DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027 Estadual 853 7.275.354,00 853 7.073.469,00 Região Intermediária de Barbacena 0 0 0 0 Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0 0 0 Região Intermediária de Divinópolis 0 0 0 0 Região Intermediária de Governador Valadares 0 0 0 0 Região Intermediária de Ipatinga 0 0 0 0 Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0 0 0 Região Intermediária de Montes Claros 0 0 0 0 Região Intermediária de Patos de Minas 0 0 0 0 Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0 0 0 Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0 0 0 Região Intermediária de Uberaba 0 0 0 0 Região Intermediária de Uberlândia 0 0 0 0 Região Intermediária de Varginha 0 0 0 0