Artigo 4º, Parágrafo Único da Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.076 de 29 de dezembro de 1953

O quadro de pessoal do Curso será constituído dos seguintes cargos e funções gratificadas, que ficam criados no Quadro Geral, Parte Permanente, instituído pela Lei 858, de 29 de dezembro de 1951: 1 cargo de Diretor, tabela I, padrão I-34; 10 cargos de Professor, tabela II, padrão I-29; 1 cargo de Escriturário, tabela III, padrão G; 1 cargo de Almoxarife-Auxiliar, tabela III, padrão H.