Lei do Distrito Federal nº 7206 de 26 de Dezembro de 2022
Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a festa A Volta aos Anos 80
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 26 de dezembro de 2022
Art. 1º
Fica reconhecida como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a festa A Volta aos Anos 80.
Art. 2º
A critério dos órgãos responsáveis, a festa A Volta aos Anos 80 pode ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou de outros procedimentos administrativos, pelos órgãos competentes.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
134º da República e 63º de Brasília IBANEIS ROCHA