Artigo 4º, Inciso VI da Lei Delegada Estadual de Minas Gerais nº 104 de 29 de janeiro de 2003
Art. 4º
– Ficam extintos os seguintes cargos de provimento em comissão, constantes no Anexo XXI da Lei nº 10.623, de 16 de janeiro de 1992:
I
1 (um) cargo de Vice-Diretor Geral;
II
1 (um) cargo de Chefe de Gabinete;
III
2 (dois) cargos de Diretor;
IV
2 (dois) cargos de Assessor-Chefe;
V
1 (um) cargo de Assessor do Diretor-Geral;
VI
2 (dois) cargos de Assessor do Vice-Diretor Geral;
VII
5 (cinco) cargos de Assessor de Diretor;
VIII
1 (um) cargo de Coordenador de Controle Interno.