Artigo 4º, Inciso IV da Lei Delegada Estadual de Minas Gerais nº 104 de 29 de janeiro de 2003

– Ficam extintos os seguintes cargos de provimento em comissão, constantes no Anexo XXI da Lei nº 10.623, de 16 de janeiro de 1992:

1 (um) cargo de Vice-Diretor Geral;

1 (um) cargo de Chefe de Gabinete;

2 (dois) cargos de Diretor;

2 (dois) cargos de Assessor-Chefe;

1 (um) cargo de Assessor do Diretor-Geral;

2 (dois) cargos de Assessor do Vice-Diretor Geral;

5 (cinco) cargos de Assessor de Diretor;

1 (um) cargo de Coordenador de Controle Interno.