Artigo 15, Parágrafo Único da Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro nº 56 de 24 de outubro de 1989

- O Conselho Superior será presidido, obedecida a ordem pelos 1º e 2º Subprocuradores-Gerais da defensoria Pública, nas faltas, impedimentos, licenças e férias do Procurador-Geral.