Artigo 2º da Lei Complementar Estadual do Paraná nº 273 de 12 de Dezembro de 2024
Altera as Leis Complementares nº 103, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Professor da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná e nº 242, de 17 de dezembro de 2021, que altera as Leis Complementares nº 103, de 14 de março de 2004 e nº 123, de 9 de setembro de 2008.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A ementa e o caput do art. 1º da Lei Complementar nº 242, de 17 de dezembro de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação: Altera as Leis Complementares nº 103, de 15 de março de 2004, e nº 123, de 9 de setembro de 2008, que dispõem sobre Plano de Carreira do Professor e do Quadro de Funcionários da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná, respectivamente. Art. 1º O caput e o §1º do art. 26 da Lei Complementar nº 103, de 15 de março de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação: