Artigo 302 da Lei Complementar Estadual do Paraná nº 14 de 27 de Maio de 1982

A data de 21 de abril, dedicada a Tiradentes, Proto-Mártir da Independência do Brasil, Patrono da Polícia Civil, será assinalada com solenidades que proporcionem a confraternização do funcionalismo da Secretaria de Estado da Segurança Pública, sempre que possível, através de entidades de classe.