Artigo 2º da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 963 de 16 de Dezembro de 2004

O bônus constitui vantagem pecuniária a ser concedida uma única vez, no corrente ano, aos servidores referidos no artigo 1º, de acordo com os resultados obtidos pelas ações desenvolvidas nas unidades escolares, a freqüência apresentada durante o exercício de 2004 e a participação no Programa de Formação Continuada da Secretaria da Educação, na forma a ser regulamentada.