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Artigo 4º, Inciso I da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 888 de 28 de dezembro de 2000

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Art. 4º

O Quadro de Apoio Escolar é constituído de uma única classe composta pelos seguintes cargos e funções-atividades:

I

Secretário de Escola - SQC-II e SQF-I;

II

Agente de Organização Escolar - SQC-II e SQF-I;

III

Agente de Serviços Escolares - SQC-III e SQF-II.