Artigo 4º, Inciso I da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 888 de 28 de Dezembro de 2000
Art. 4º
O Quadro de Apoio Escolar é constituído de uma única classe composta pelos seguintes cargos e funções-atividades:
I
Secretário de Escola - SQC-II e SQF-I;
II
Agente de Organização Escolar - SQC-II e SQF-I;
III
Agente de Serviços Escolares - SQC-III e SQF-II.