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Artigo 31 da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 888 de 28 de dezembro de 2000

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Art. 31

O readaptado, integrante do Quadro de Apoio Escolar, permanecerá prestando serviços junto à respectiva unidade de classificação do cargo, de acordo com o rol de atribuições fixado pelo órgão competente.