Artigo 132, Alínea d da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 734 de 26 de Novembro de 1993
Art. 132
São formas de provimento derivado dos cargos do Ministério Público:
a
promoção;
b
remoção;
c
reintegração;
d
reversão;
e
aproveitamento.
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