Art. 5º
Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2024
Anexo
Texto
ANEXO
a que se refere o artigo 2º desta Lei Complementar.
Escala de Vencimentos – Intermediária
REF/GRAUABCDEF
1R$ 4.312,49 R$ 4.635,93 R$ 4.983,63 R$ 5.357,40 R$ 5.759,20 R$ 6.191,14
2R$ 5.341,51 R$ 5.742,12 R$ 6.172,78 R$ 6.635,74 R$ 7.133,42 R$ 7.668,43
Escala de Vencimentos – Superior/ Superior Jurídico
REF/GRAUABCDEF
1R$ 9.123,70 R$ 9.807,97 R$ 10.543,57 R$ 11.334,34 R$ 12.184,41 R$ 13.098,24
2R$ 10.220,19 R$ 10.986,71 R$ 11.810,71 R$ 12.696,51 R$ 13.648,75 R$ 14.672,41
Escala de Vencimentos – Comissão
REFVALOR
1R$ 3.881,72
2R$ 8.322,47
3R$ 10.196,98
4R$ 11.216,68
5R$ 12.032,42
6R$ 14.639,38
7R$ 16.447,53
8R$ 20.735,67
